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Questões de Concurso sobre Ingresso na Carreira
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Eduardo dos Santos concluiu seu curso universitário e programou seus estudos para ingressar em carreira pública na área do direito. Após analisar os requisitos para ingresso nos vários cargos de relevância, verificou que, apesar da dificuldade de acesso, diante dos conhecimentos jurídicos exigidos, poderia realizar concursos para Procurador de órgãos públicos, mas não poderia ingressar na carreira da magistratura. Tendo conhecimento dessa circunstância, os vereadores de determinado município pretendem estabelecer que os candidatos ao concurso de advogado público municipal terão de cumprir os mesmos requisitos para o concurso de magistrado. Nos termos da Constituição Federal, o concurso para ingresso na magistratura deverá se pautar da seguinte forma: “o concurso será de provas e títulos, com exigência de _______ anos, no mínimo, de atividade jurídica, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
dois
B
três
C
quatro
D
cinco
E
seis
Ano:
2025
Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional do ingresso na carreira do Ministério Público.
A
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante seleção pública de provas, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
B
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
C
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
D
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito uma pós-graduação e, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observandose, nas nomeações, a ordem de classificação.
De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:
A
17
B
16
C
15
D
14
É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício de funções e quanto ao critério de admissão, motivada pelo sexo ou pela idade.
C
Certo
E
Errado
Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos quadros ingressou há 15 anos, foi convidado a integrar a Administração da capital do Estado respectivo, na qualidade de Secretário Municipal de Justiça. Pensa, todavia, em se filiar a partido político e candidatar-se, nas próximas eleições, a Vereador do mesmo Município. Considerados esses elementos à luz da disciplina constitucional pertinente, referido membro do MPE estará
A
impedido de aceitar o convite para integrar a Administração municipal, enquanto for membro do MPE; mas estará autorizado a filiar-se a partido político e candidatar-se, devendo afastar-se do cargo que ocupa no MPE, caso seja eleito.
B
impedido de aceitar o convite para integrar a Administração municipal, bem como de filiar-se a partido político e candidatarse, enquanto for membro do MPE.
C
autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, por se tratar de cargo de Secretário de Prefeitura de capital, bem como a filiar-se a partido político e candidatar-se, sempre mediante licença do cargo que ocupa no MPE.
D
autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, bem como a filiar-se a partido político e candidatarse, desde que se encontre em disponibilidade.
E
autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, mediante afastamento do cargo que ocupa no MPE, por se tratar de cargo de Secretário de Prefeitura de capital, mas estará impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se. enquanto for membro do MPE.
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Em regra, o servidor público concursado, mesmo quando chegar ao nível máximo de sua carreira, não poderá ser transposto para outra carreira mediante procedimento interno.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
A
podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
B
podem ser reconduzidos somente uma vez.
C
devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
D
são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
A
o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, excetuados os promotores de justiça substitutos não vitalícios, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
B
o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
C
o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos, o primeiro dentre todos seus integrantes, e o segundo, dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
D
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
E
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre todos os seus integrantes, respectivamente por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Conselho Superior do Ministério Público.
O Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios será nomeado pelo
A
Presidente da Câmara Legislativa dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
B
Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio dos Procuradores e Promotores de Justiça.
C
Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Colégio dos Procuradores.
D
Governador do Distrito Federal dentre os membros do Ministério Público da União integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
E
Chefe do Ministério Público da União dentre integrantes da instituição, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior.
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Quem escolhe e nomeia o Procurador Geral de Justiça é o
A
Colégio de Procuradores de Justiça.
B
Conselho Superior do Ministério Público.
C
Chefe do Poder Executivo.
D
Chefe do Poder Judiciário.
E
Chefe do Poder Legislativo.
A respeito da escolha e das atribuições do procurador- geral de Justiça, assinale a opção incorreta
A
É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República
B
Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.
C
Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
D
Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo
E
Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Considere a seguinte situação hipotética.
Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.
Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Compete ao Procurador-Geral de Justiça, quando houver delegação do Governador do Estado, fazer executar a intervenção estadual nos Municípios.
B
Os Procuradores de Justiça com atuação junto aos Tribunais de Justiça e de Alçada podem interpor recursos aos Tribunais Superiores independentemente das Coordenadorias de Recursos.
C
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos são escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre todos os membros da carreira, cujas funções são exercidas por delegação.
D
Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, nos casos de impedimento e suspeição, substituir o Procurador-Geral de Justiça, bem como completar o mandato deste, no caso de vacância do cargo nos últimos seis meses de mandato.
E
todas as alternativas anteriores estão incorretas.
O Procurador-Geral de Justiça
A
será nomeado para um mandato de três anos, permitida uma recondução
B
será nomeado pelo Governador do Estado, que o escolherá dentre os integrantes de lista tríplice formada mediante voto secreto dos membros do Ministério Público, inclusive aposentados.
C
tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.
D
poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
E
não poderá fazer parte da composição do Conselho Superior do Ministério Público.
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