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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa inteiramente correta.
A
A atual Constituição brasileira foi outorgada no ano de 1988, por iniciativa do presidente da República.
B
O texto da Constituição da República é considerado "flexível".
C
Em razão de seu conteúdo, a Constituição Federal é qualificada como "analítica".
D
Embora publicada em 1988, a Constituição só entrou em vigência a partir de 1993, após a revisão constitucional prevista após 5 anos de sua publicação.
“Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais” (BONAVIDES, 2017, p. 80).
As Constituições podem ser classificadas corretamente como:
A
Conservadoras, quando fundadas no costume constitucional, cujos traços característicos coincidem historicamente, em larga parte, com a presença de regimes absolutistas.
B
Flexíveis, quando não exigirem nenhum requisito especial de reforma, podendo, entretanto, serem emendadas ou revistas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.
C
Consuetudinárias, quando não puderem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. São constituições que demandam um processo de reforma mais complicado e naturalmente mais solene.
D
Unificadas, quando se acharem contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.
E
Legal, quando imposta através de ato unilateral de vontade política soberana. Do ponto de vista político, representa quase sempre uma inelutável concessão feita por aquela vontade ao poder popular ascendente.
Quanto à classificação, uma Constituição pode ser:
A
Outorgada, quando é fruto de um processo democrático e elaborada por poder constituinte, exercido por uma assembleia constituinte.
B
Dogmática, quando é formada a partir de textos esparsos, sendo sedimentada em costumes derivados das decisões, tendo sempre como base documentos históricos.
C
Reduzida, quando é representada por um código único, sistematizado; e Variada, quando os textos estão espalhados em diplomas legais.
D
Material ou Formal, sendo que na primeira as normas são colocadas no texto constitucional, sem fazer parte da estrutura mínima de qualquer Estado.
E
Universal, quando é formada por uma única e específica ideologia; e Abrangente, quando apresenta uma série de ideologias que variam de nação para nação.
Acerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas.
( ) A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas.
( ) A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, V
C
F, V, V
D
V, V, F
A linha doutrinária que considera a Constituição como o somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação é conhecida como Teoria:
A
Formal.
B
Normativa.
C
Analítica.
D
Sociológica.
E
Culturalista.
Assinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.
A
A Carta Magna inglesa de 1215 é um exemplo de Constituição denominada de pactuada.
B
As Constituições consuetudinárias são aquelas formadas por regras sistematizadas e estabelecidas em um único documento.
C
As dogmáticas são as Constituições resultantes de um lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
D
A Constituição brasileira de 1988 é mista na sua alterabilidade, contendo uma parte plástica, outra parte rígida e um núcleo super-rígido.
E
Nas Constituições semânticas, a limitação do poder estatal se implementa na prática, havendo correspondência da sua pretensão com a realidade dos fatos.
As constituições dualistas, ou pactuadas, conservam um ajuste entre o monarca e o parlamento, por meio do qual aquele se submete à ordem jurídica estatal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Inúmeros são os critérios de classificação das Constituições. Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. No que diz respeito a essas quatro classificações citadas, pode-se afirmar, respectivamente, que a Constituição Brasileira de 1988 é:
A
Não escrita, democrática, dogmática, imutável.
B
Escrita, outorgada, histórica, fixa.
C
Não escrita, outorgada, histórica, flexível.
D
Escrita, democrática, dogmática, rígida.
E
Escrita, pactuada, dogmática, flexível.
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de
forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular,
modificável somente por processos e formalidades especiais nele
mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é
classificado como constituição
A
formal.
B
material.
C
outorgada.
D
histórica.
E
flexível.
Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é aquela que é sempre escrita, elaborada por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou as ideias fundamentais da teoria política e do direito imperante naquele dado momento.
C
Certo
E
Errado
Podemos Definir a Constituição quanto à estabilidade, sendo assim, consideramos constituições imutáveis:
A
aquelas vedadas de qualquer alteração e acabam se tornando relíquias históricas. Algumas constituições poderão ter uma imutabilidade relativa, isso quando a mesma previr limitações temporais, ou seja, um prazo que não se admitirá a atuação do legislador constituinte reformador.
B
aquelas escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e deverão obedecer as exigências formais especiais, deferentes e mais difíceis do que o existente para a edição das demais espécies normativas.
C
em regra não escritas, escritas somente em casos excepcionais, poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, podendo inclusive a própria lei ordinária contrastante mudar o texto constitucional.
D
formam um meio termo entre as duas anteriores. Nesta algumas regras poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, enquanto outras somente por um processo legislativo especial e dificultoso.
A constituição promulgada é aquela que foi elaborada unilateralmente pelo detentor do poder, com participação popular posterior, apenas referendando a vontade do agente revolucionário
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:
A
A constituição é dita rígida quando possui um procedimento de alteração mais rigoroso, já a flexível possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis, ou seja, mais fácil de ser alterada, por fim, a semirrígida ocorre quando parte da constituição é rígida e parte é flexível, pois algumas partes da constituição são fáceis e outras mais difíceis de alterar;
B
Constituição formal é aquela que possui apenas matérias constitucionais, por sua vez a Constituição material, além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos;
C
A Constituição Federal de 1988 é classificada como histórica, pois é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história;
D
Por ter somente 250 artigos, a Constituição Federal Brasileira é classificada como sintética, sendo uma constituição reduzida, concisa.
As constituições semi-imutáveis admitem que uma de suas partes seja alterada por processo legislativo especial, mas possuem também uma parte impassível de alteração.
C
Certo
E
Errado
No que toca à estabilidade ou à mutabilidade, as diferentes classificações das constituições podem combinar-se, como é o caso das semiflexíveis, sujeitas à alteração por determinado período quanto a determinadas matérias, mas, após o lapso de tempo, imutáveis.
C
Certo
E
Errado
Kirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem normas inseridas nas Constituições do Estado e Federal que limitam a sua intervenção. Consoante a doutrina de Direito Constitucional, a denominada rigidez constitucional é fixada a partir da noção de que a Constituição é uma lei:
A
superior
B
adequada
C
previsora
D
coordenada
Sobre as classificações das Constituições, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quanto à ideologia, as Constituições podem ser ecléticas ou ortodoxas.
( ) As Constituições costumeiras são aglutinadas em um texto solene.
( ) Sob o aspecto da extensão, as Constituições podem ser ortodoxas e sintéticas.
( ) As Constituições cesaristas são aquelas oriundas de plebiscito popular.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
V F F V
C
F V F F
D
F V V F
As constituições dogmáticas refletem um processo lento e gradual de amadurecimento histórico por parte da sociedade.
C
Certo
E
Errado
A respeito da classificação das Constituições, jugue os itens que seguem:
I- A Constituição outorgada é aquela imposta unilateralmente por grupo ou governo que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil a Constituição de 1891 é um exemplo de Constituição outorgada.
II- A Constituição promulgada, também chamada de democrática, é aquele fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo para em nome dele atuar. Como exemplo tem-se a Constituição de 1937.
III- A Constituição pactuada é aquela em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. Trata-se de modalidade anacrônica, dificilmente ajustando-se à noção moderna de Constituição, intimamente associada à ideia de unidade do poder constituinte. Exemplificam-nas a Magna Carta de 1215.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A assertiva II é verdadeira e a I e III são falsas.
B
A assertiva III é verdadeira e a I e II são falsas.
C
As assertivas II e III são verdadeiras e a I é falsa.
D
Somente a assertiva II é a verdadeira.
A Constituição, que concentra a fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estatal, possui normas que podem ser entendidas em dois sentidos, o material e o formal. Quanto aos sentidos material e formal das normas constitucionais, é correto afirmar que:
A
A norma que disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do art. 217 da Constituição, é materialmente constitucional.
B
A Constituição, em sentido formal, se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais.
C
A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada, são critérios para identificação de uma norma materialmente constitucional.
D
Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto nível do Direito positivo.
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