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Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
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Na última eleição, Ricardo e Arnaldo foram eleitos senadores da República pelo DF. Nessa situação, caso Ricardo venha a renunciar ao seu mandato, deverá assumir seu lugar o terceiro candidato mais votado do DF na referida eleição para o Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Se o estado do Pará tivesse um número de eleitores quinze vezes maior que o do estado de Roraima, o Pará teria direito a uma representação na Câmara dos Deputados quinze vezes maior que a de Roraima.
C
Certo
E
Errado
Não há relação entre o número de eleitores domiciliados no Pará e o número de representantes desse estado no Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Quanto à organização do Congresso Nacional, é correto afirmar que
A
os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal.
B
cada Senador é eleito com três suplentes.
C
os Deputados Federais são eleitos pelo princípio majoritário.
D
os Senadores são eleitos pelo princípio proporcional.
E
quatro é o número mínimo de Deputados por unidade da Federação.
O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.
C
Certo
E
Errado
O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional; o Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
C
Certo
E
Errado
A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da competência
A
do Presidente da República, que decidirá por decreto sobre o ato concessivo do Senado Federal.
B
exclusiva do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.
C
do Senado Federal, que baixará resolução a respeito, depois de aprovação pela Comissão de Comunicações.
D
privativa do Supremo Tribunal Federal, que julgará a regularidade do ato concessivo.
E
da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, que avaliará, por resolução, a regularidade do ato concessivo.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembléias legislativas.
C
Certo
E
Errado
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