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Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas

 
 
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Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Maceió - Fiscal de Tributos - 2003

O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional; o Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 21 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da competência

A

do Presidente da República, que decidirá por decreto sobre o ato concessivo do Senado Federal.

B

exclusiva do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.

C

do Senado Federal, que baixará resolução a respeito, depois de aprovação pela Comissão de Comunicações.

D

privativa do Supremo Tribunal Federal, que julgará a regularidade do ato concessivo.

E

da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, que avaliará, por resolução, a regularidade do ato concessivo.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

É da competência exclusiva do Congresso Nacional a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembléias legislativas.

C
Certo
E
Errado
   
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