Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
464
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com as disposições constitucionais o Senado Federal compõe-se de senadores que serão eleitos segundo o princípio:
A
Proporcional.
B
Unitário.
C
Majoritário.
D
Bicameral.
Assinale a alternativa correta a respeito do Congresso Nacional:
A
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal.
B
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
C
O Senador será eleito com suplentes também submetidos a voto.
D
Perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Secretário de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
E
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que
A
a Câmara dos Deputados será composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B
o Senado Federal será composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
C
a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
D
as deliberações de cada Casa legislativa serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.
E
o número total de Senadores será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta representantes.
Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha
A
do Advogado-Geral da União.
B
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
do Procurador-Geral de Justiça.
D
do Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
E
de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Sobre o poder legislativo são feitas as seguintes afirmações:
I- O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os senadores são
representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo voto indireto e secreto, mas segundo o princípio
majoritário;
II- Também pratica atos atípicos, administra e julga, como quando concede férias ou licenças aos seus funcionários ,
fiscaliza atos do Poder Executivo e julga ao decidir sobre os crimes de responsabilidade;
III- Privativamente, compete à Câmara dos Deputados deliberar, entre outras matérias, sobre a instauração de
processo contra o Presidente da República, seu Vice e os Ministros de Estado, assim como processar a tomada de
contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de noventa dias após a abertura da sessão
legislativa;
IV- Privativamente, compete ao Senado Federal, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República
nos crimes de responsabilidade, e os Ministros de Estado, os governadores, os Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
A
II, III e IV
B
I, II, III e IV
C
Somente II
D
Somente I
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A
Em caso de guerra, a Câmara dos Deputados não pode recusar a convocação de parlamentar para as forças armadas.
B
A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República.
C
Compete ao Congresso Nacional a aprovação, com o
D
O Senado Federal poderá conceder eficácia
E
A decretação de estado de sítio, por motivos de segurança nacional, implica a automática suspensão da imunidade parlamentar.
Quanto ao Poder Legislativo, considere:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.
II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Estão corretas APENAS as que se encontram em
A
I e II.
B
IV e V.
C
II, III e IV.
D
I, III e V.
E
I, II e IV.
Considere:
I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
IV. Autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Tais assertivas correspondem, respectivamente, à competência privativa ou exclusiva
A
da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; do
Senado Federal e do Congresso Nacional.
B
do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; do
Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
C
do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados;
do Senado Federal e do Senado Federal.
D
da Câmara dos Deputados; do Congresso Nacional,
da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
E
do Senado Federal; do Senado Federal; do
Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
A fixação do subsídio dos ministros de Estado é da competência exclusiva do Congresso Nacional, não sujeita a sanção ou veto do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados
A
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
B
aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Os representantes do povo no Congresso Nacional são os senadores.
C
Certo
E
Errado
O número de Deputados à Assembléia Legislativa
corresponderá ao ...... da representação do Estado ......
e, atingido o número de ......, será acrescido de tantos
quantos forem os ...... acima de ...... .
Para completar corretamente o texto, as lacunas devem
ser preenchidas, respectivamente, por
A
dobro - na Câmara dos Deputados - vinte e um -
Senadores - três.
B
dobro - no Senado Federal - vinte e quatro -
Deputados Federais - quatro.
C
triplo - na Câmara dos Deputados - onze -
Deputados Federais - oito.
D
triplo - no Senado Federal - quinze - Senadores -
dois.
E
triplo - na Câmara dos Deputados - trinta e seis -
Deputados Federais - doze.
No que concerne ao Poder Legislativo, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados
A
aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.
B
processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
C
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
E
fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Compete ao Congresso Nacional promover a ratificação dos tratados internacionais.
C
Certo
E
Errado
As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:
I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.
II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.
III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.
IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta. V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.
Estão corretas as afirmativas:
A
II, III e V.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, II e III.
A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Os Senadores são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
C
Compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz.
D
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações no Senado Federal serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.
E
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados fixar os subsídio dos membros das casas legislativas, do Presidente e do Vice-Presidente da República, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A
Compete ao Congresso Nacional fixar os subsídios dos ministros de Estado, não havendo necessidade de que a norma seja sancionada pelo presidente da República.
B
Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores às leis ordinárias.
C
As emendas à CF devem ser sancionadas pelo presidente da República em até 15 dias úteis, sob pena de concordância tácita.
D
Para a participação popular no processo legislativo, quando relativa à apresentação de propostas de emenda à CF, exige-se que 3% do eleitorado subscrevam a proposta.
E
A tramitação de projetos de lei de iniciativa do STF, dentro do modelo bicameral, será iniciada no Senado Federal.
Assinale a opção correta. Compete privativamente ao Senado Federal:
A
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
aprovar iniciativa do Poder Executivo referente a atividades nucleares.
C
julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
D
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após abertura da sessão legislativa.
E
aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Quanto ao Congresso Nacional, considere:
I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
IV. Cada Senador será eleito com três suplentes.
É correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I, III e IV.
E
III e IV.
É competência exclusiva do Congresso Nacional:
A
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
B
Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
C
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Gerar simulado