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Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
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O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e o Distrito Federal elegerão:
A
2 (dois) senadores.
B
4 (quatro) senadores.
C
3 (três) senadores.
D
5 (cinco) senadores.
De acordo com o Art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo(a):
A
Tribunal de Contas da União.
B
Procuradoria-Geral da República.
C
Congresso Nacional.
D
Conselho da República.
E
Supremo Tribunal Federal.
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a CF, o Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
B
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, assim como suspender qualquer dessas medidas.
C
É defeso ao Poder Legislativo fiscalizar a legalidade contábil, financeira e orçamentária da União, em razão do princípio da separação dos Poderes.
D
Nos termos da CF, o deputado ou senador investido em cargo de ministro de Estado não perderá o mandato.
E
O mandato dos senadores é de quatro anos.
Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
A
Tribunal de Justiça.
B
Tribunal Superior Eleitoral.
C
Tribunal Regional Federal.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:
I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
II- Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
III- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, com voto distrital;
IV- Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
V- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
C
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D
Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
A representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição Federal, a quantidade de Deputados Estaduais na Assembleia legislativa respectiva será de
A
40.
B
41.
C
36.
D
43.
E
38.
Os Deputados e Senadores
A
não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
B
serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
C
perderão o mandato ainda quando licenciados pela respectiva Casa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, se o afastamento ultrapassar noventa dias por sessão legislativa.
D
poderão optar pela remuneração do mandato quando investidos no cargo de Secretário do Distrito Federal.
E
que abusarem das prerrogativas constitucionais a eles asseguradas não poderão perder o mandato em razão de tal hipótese não estar prevista como incompatível com o decoro parlamentar.
São órgãos máximos que fazem parte do Poder Legislativo:
A
a Presidência da República e as secretarias de estado.
B
o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça.
C
os ministérios e as prefeituras.
D
o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.
O Senado Federal compõe-se de representantes
A
dos Estados e dos Municípios.
B
dos Estados, exclusivamente.
C
dos Estados, dos Municípios e dos Territórios.
D
dos Estados e do Distrito Federal.
E
dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
A
concessão de anistia.
B
criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
C
fixação do subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
D
fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Compõem o Poder Legislativo:
(__) - A Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro);
(__) - O Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa);
(__) - O Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal);
(__) - O Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
A
V-F-V-V.
B
F-V-F-V.
C
V-F-V-F.
D
F-F-V-V.
E
V-V-V-F.
O Senado Federal é formador por
A
81 membros eleitos pelo sistema majoritário.
B
513 membros eleitos pelo sistema proporcional.
C
54 membros eleitos pelo sistema majoritário.
D
12 membros eleitos pelo sistema majoritário.
E
27 membros eleitos pelo sistema proporcional.
Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos
deputados federais e senadores, cabendo ao presidente
da República sancionar ou não essa proposição
legislativa.
C
Certo
E
Errado
Quanto à estrutura orgânica do Poder Legislativo Federal, esta incorreto dizer que:
A
Na Câmara dos Deputados estão os representantes do povo, em número proporcional à população do respectivo Estado, respeitado o limite mínimo de oito e máximo de setenta deputados por unidade federativa.
B
No Senado Federal esta o os representantes dos Estados e do Distrito Federal, sendo a sua representação paritária.
C
Os Deputados são eleitos pelo sistema do número de votos (eleito quem tem mais votos), ao passo que os Senadores são eleitos através do sistema proporcional (cadeiras distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos pelo partido).
D
O Deputado Federal é eleito para mandato de quatro anos, sendo esse período denominado de “legislatura”.
E
Uma legislatura tem quatro sessões legislativas, que correspondem ao ano do calendário civil.
Relacione o cargo ao local de atuação e após marque a sequência correta.
I – Deputado Estadual | ( ) Fóruns das Comarcas |
II – Deputado Federal | ( ) Ministério das Relações Exteriores |
III – Procurador da República | ( ) Assembleia Legislativa |
IV - Diplomata | ( ) Governo Estadual |
V – Secretário de Estado | ( ) Câmara dos Deputados |
VI – Juízes e Promotores | ( ) Ministério Público Federal |
A
V, IV, III, VI, II, I
B
I, V, VI, IV, II, III
C
VI, III, II, V, I, IV
D
II, III, I, IV, VI, V
E
VI, IV, I, V, II, III
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as seguintes afirmativas:
I. Cada território elegerá quatro deputados.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A Câmara Federal é composta por deputados oriundos de 27 unidades federativas. Cada uma delas tem direito de eleger uma quantidade de parlamentares baseado no tamanho da sua população, sendo que o número máximo de deputados por estado é 70. Das alternativas abaixo é correto afirmar que:
A
Hoje a Câmara é composta por 450 Deputados Federais, sendo 315 homens e apenas 135 mulheres, eleitos para mandato de 4 anos.
B
Hoje a Câmara é composta por 513 Deputados Federais, sendo 468 homens e apenas 45 mulheres; eleitos para mandato de 8 anos;
C
Hoje a Câmara é composta por 513 Deputados Federais, sendo 468 homens e apenas 45 mulheres; eleitos para mandato de 4 anos;
D
Hoje a Câmara é composta por 514 Deputados Federais, sendo 459 homens e apenas 54 mulheres; eleitos para mandato de 4 anos;
“Do ponto de vista funcional, os Parlamentos são instituições geralmente polivalentes. A variedade de funções desempenhadas tem uma explicação no papel característico dos Parlamentos, que faz delas os instrumentos políticos do princípio da soberania popular. É deste papel que nasce para o Parlamento o direito e o dever de intervir, embora de formas diversas, em todos os estádios do processo político. Segundo o estádio e as modalidades de tal intervenção, haverá atividades de estímulo e de iniciativa legislativa, de discussão, e de deliberação, de inquérito e de controle, de apoio e de legitimação. Tão variadas atividades podem ser globalmente compreendidas no quadro das quatro funções parlamentares fundamentais: representação, legislação, controle do Executivo e legitimação. É natural que, conforme a posição que cada Parlamento ocupa no sistema político, varie a importância das diversas funções; certamente há funções que, em determinadas situações políticas, podem se atrofiar e ficar reduzidas ao simples aspecto formal.”
(COTTA, Maurízio apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 4ª ed. ver. atual e ampl. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007, p. 24.)
Dentre as funções parlamentares, aquela que possui uma posição que pode ser chamada de preliminar primeiro por ser uma constante histórica em meio das transformações sofridas pelas atribuições do Parlamento e segundo porque nela se baseiam as demais funções parlamentares é a:
A
Socializadora.
B
Comunicativa.
C
Representativa.
D
De orientação política.
Assinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.
A
O Poder Legislativo Municipal é composto por vereadores que exercem o mandato de quatro anos, podendo concorrer à reeleição, mas se reeleito só poderá exercer o mandato por três legislaturas consecutivas.
B
O Poder Legislativo Municipal é do tipo bicameral.
C
O Poder Legislativo Municipal é composto por vereadores e pela Assembleia Legislativa.
D
O Poder Legislativo Municipal é do tipo unicameral.
E
Os Vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo princípio majoritário.
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