Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

• Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos

• Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)

  • Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

    • Composição e competências das Casas Legislativas

    • Imunidades parlamentares

    • Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56)

  • Reuniões (artigo 57 da CF)

    • Sessão legislativa ordinária e sessão legislativa extraordinária

    • Sessões conjuntas

  • Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões

    • Comissão parlamentar de inquérito na esfera federal

    • Comissão parlamentar de inquérito na esfera estadual e distrital

    • Comissão parlamentar de inquérito na esfera municipal

  • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)

    • Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias

    • Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

      • Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional

    • Leis ordinárias, complementares e delegadas

      • Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto

    • Medidas Provisórias

    • Resoluções e Decretos Legislativos

    • Processo legislativo estadual, distrital e municipal

  • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

    • Tribunais de Contas da União: composição e atribuições

    • Sistema de Controle Interno

    • Fiscalização no âmbito estadual e distrital

    • Fiscalização no âmbito municipal

• Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)

  • Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo

  • Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)

  • Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)

    • Decretos regulamentares e decretos autônomos

    • Delegação de atribuições

  • Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF)

    • Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial

    • Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos

  • Ministros de Estado (artigo 87 da CF)

    • Atribuições dos ministros de Estado

  • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF)

• Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)

  • Disposições gerais (artigos 92 a 100 da CF)

    • Órgãos do Poder Judiciário (artigo 92 da CF)

    • Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)

    • Quinto constitucional

    • Garantias e vedações ou proibições da magistratura (artigo 95 da CF)

      • Garantias funcionais ou garantias da Magistratura ou garantias dos Juízes: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios

      • Garantias de imparcialidade ou Vedações

    • Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)

    • Juizados especiais e Justiça de paz (artigo 98 da CF)

    • Autonomia dos tribunais (artigos 96 e 99 da CF)

    • Precatórios ou Dos precatórios (artigo 100 da CF)

  • Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)

    • Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

      • Composição

      • Ações de controle concentrado de constitucionalidade

      • Competências originárias do STF

      • Competências recursais do STF

        • Recurso extraordinário e repercussão geral

    • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06

    • Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

    • Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)

      • Composição (artigo 104 da CF)

      • Competências originárias do STJ

      • Competências recursais do STJ

        • Recurso especial e recursos repetitivos

      • Escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados e Conselho da Justiça Federal

    • Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF)

      • Órgãos da justiça federal (artigo 106 da CF)

      • Tribunal Regional Federal (artigos 107 e 108 da CF)

        • Composição (artigo 107 da CF)

        • Competências (artigo 108 da CF)

      • Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)

    • Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117)

      • Órgãos da justiça do trabalho (artigo 111 da CF)

      • Tribunal Superior do Trabalho (artigos 111-A e 112 da CF)

        • Composição

        • Escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho e Conselho superior da justiça do trabalho

      • Competência da justiça do trabalho (artigo 114 da CF)

      • Tribunais Regionais do Trabalho (artigo 115 da CF)

    • Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)

      • Órgãos da Justiça Eleitoral (artigo 118 da CF)

      • Do Tribunal Superior Eleitoral (artigo 119 da CF)

        • Composição

      • Dos Tribunais Regionais Eleitorais (artigo 120 da CF)

        • Composição

      • Competência da Justiça Eleitoral

    • Dos Tribunais e Juízes Militares (artigos 122 a 124 da CF)

      • Órgãos da Justiça Militar (artigo 122 da CF)

      • Do Superior Tribunal Militar (artigo 123 da CF)

      • Competência da Justiça Militar da União (artigo 124 da CF)

    • Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126)

      • Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais

        • Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital

        • Simultaneidade de ações ou simultaneus processus

      • Justiça Militar Estadual

    • Jurisprudência do STF e do STJ ou Jurisprudência dos Tribunais Superiores

• Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

  • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

    • Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional

    • Organização e Estrutura do Ministério Público

    • Princípios Institucionais do Ministério Público

    • Princípio do Promotor Natural

    • Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-Financeira

    • Ministério Público da União

      • Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União

      • Chefia Ministério Público da União - Procurador-Geral da República - PGR

    • Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

      • Chefia do Ministério Público

        • Procurador-Geral da República

    • Membros do Ministério Público

      • Ingresso na Carreira

      • Garantias e vedações ou proibições

    • Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)

    • Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (artigo 130 da CF)

    • Ministério Público Eleitoral

    • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

      • Composição e competências

  • Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

    • Advocacia-Geral da União (artigo 131 da CF)

    • Advogado-geral da União

      • Nomeação e julgamento por crimes comuns e crimes de responsabilidade

    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

    • Procuradorias estaduais, do Distrito Federal e dos municípios

  • Advocacia ou advocacia privada (artigo 133 da CF)

  • Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

    • Defensoria pública da União

    • Defensoria pública dos estados e do Distrito Federal

    • Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária