Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
464
questões
encontradas
20
Mais recentes
Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é
A
exclusiva do Conselho Nacional de Just
B
exclusiva do Congresso Nacional
C
concorrente do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
D
exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
E
exclusiva do Senado Federal.
Julgue os itens abaixo sobre o Poder Legislativo na República Federativa do Brasil:
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
II. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
III. III – Compete privativamente ao Senado Federal fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
Ano:
2021
A respeito da composição e das atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito da Constituição de 1988, é correto afirmar que compete
A
exclusivamente ao presidente da República resolver definitivamente tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
B
exclusivamente ao Poder Judiciário aprovar iniciativas do Poder Executivo, referentes a atividades nucleares.
C
privativamente ao Poder Judiciário enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e as propostas de orçamento previstos na Constituição de 1988.
D
exclusivamente ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
E
ao Poder Judiciário sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do poder legislativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o VicePresidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
V. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
VI. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
VII. É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
VIII. É da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
IX. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
X. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas nove assertivas estão corretas.
C
Apenas oito assertivas estão corretas.
D
Apenas sete assertivas estão corretas.
E
Apenas seis assertivas estão corretas.
Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o Presidente da República, caso ele seja acusado da prática de crime de responsabilidade.
O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a)
A
Senado Federal.
B
Congresso Nacional.
C
Câmara dos Deputados.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Conselho Nacional de Justiça.
Sabe-se que o Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No caso de determinado candidato ser eleito Senador, pode-se afirmar que ele terá
A
a partir de três suplentes.
B
somente dois suplentes.
C
no máximo três suplentes.
D
a partir de dois suplentes.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:
A
Da Câmara dos Deputados.
B
Do Supremo Tribunal Federal.
C
Do Senado Federal.
D
Do Superior Tribunal de Justiça.
E
Do Ministério Público Federal.
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar que, na celebração de tratados e convenções internacionais,
A
independentemente da situação própria das convenções nacionais de trabalho, ou de alguma obrigação imposta pelo próprio tratado em causa, o Chefe de Governo pode mandar arquivar, desde logo, o produto aprovado pelo Congresso Nacional.
B
a vontade nacional afirmativa, quanto à assunção desses compromissos externos, é de atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo.
C
o Presidente da República, após o abono do Congresso Nacional, deverá dar curso ao processo determinante do consentimento, não havendo liberdade para estudos aprofundados complementares.
D
a vontade individualizada dos Poderes Executivo e Legislativo é necessária, porém insuficiente para a aprovação, que repousa sobre a vontade conjugada dos dois poderes políticos.
E
o Presidente da República confere os necessários efeitos básicos a esses documentos, a exemplo da promulgação e do comando para executoriedade no território nacional, por meio de decreto, resolução ou medida provisória.
Ano:
2021
Assinale a alternativa correta:
A
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, tributário, penal, processual e eleitoral.
B
Somente é competência de lei complementar quando a Constituição expressamente indicar. Quando a Constituição simplesmente estipular que se trata de competência de “lei”, está-se diante de matéria de lei ordinária, como é o caso do art. 150, VI, “c” da CF/88: “c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”.
C
Os tratados internacionais sempre devem ser aprovados pelo Congresso Nacional, como um dos requisitos, para ingressar na ordem jurídica interna, quando então passarão a ter natureza de lei complementar.
D
A resolução de Tratado Internacional é de competência exclusiva do Congresso Nacional.
E
Leis complementares são sempre superiores às leis ordinárias, em razão de serem fundamento de validade dessas.
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
A
compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
B
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.
C
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D
cada Senador será eleito com três suplentes.
Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
II. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
III. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
IV. Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas
D
I, II e IV, apenas.
Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face da União Federal, buscando o reconhecimento de pretensão baseada em decreto emitido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando determinada Lei aprovada regularmente pelo Congresso Nacional. Nesse caso, existindo Lei em vigor, o controle de constitucionalidade exercido pelo Congresso Nacional poderá ser exercido através de:
A
Rejeição de veto apresentado pelo Presidente.
B
Sustação de ato normativo do Poder Executivo.
C
Determinação de modulação dos efeitos do ato.
D
Pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.
Sobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
A
cada legislatura tem duração de quatro anos.
B
o Senado Federal é composto por quatro senadores eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.
C
o Senado Federal é composto por três senadores eleitos por cada Estado e um senador eleito pelo Distrito Federal.
D
o Senado Federal é composto por dois senadores eleitos por cada Estado e um senador eleito pelo Distrito Federal.
E
o Senado Federal é composto por dois senadores eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.
Com base na CF, julgue os itens a seguir.
I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação de abertura de processo por dois terços de seus membros.
II Autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do presidente da República pela Câmara dos Deputados, de modo imediato, ocorrerá o afastamento do referido presidente pelo prazo de 180 dias.
III Compete privativamente ao Senado Federal em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República.
Assinale a opção correta.
A
Somente os itens I e II estão certos.
B
Somente os itens I e III estão certos.
C
Somente os itens II e III estão certos.
D
Somente o item I está certo.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Nutricionista - 2020
Com base Título IV – Da Organização dos Poderes da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – I.
B
C – C – C.
C
I – I – C.
D
C – C – I.
E
C – I – C.
Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional
A
não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.
B
não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.
C
detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.
D
incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.
E
não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
A duração do mandato de um Senador Federal no Brasil é de
A
2 anos.
B
4 anos.
C
6 anos.
D
8 anos.
Segundo disposto no Art. 44 da Constituição Federal, qual dos Poderes é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
A
Poder Federal.
B
Poder Executivo.
C
Poder Popular.
D
Poder Judiciário.
E
Poder Legislativo.
Gerar simulado