Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
464
questões
encontradas
20
Mais recentes
Observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional não poderá dispor, sem a sanção do Presidente da República, sobre as seguintes matérias, EXCETO sobre.
A
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
B
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
D
Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
E
Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o poder Legislativo é INCORRETO afirmar que:
A
Cada Território elegerá quatro Deputados.
B
Cada Senador será eleito com um suplente.
C
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
E
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Ao Congresso Nacional, não será necessário a sanção do Presidente da República, para dispor sobre:
A
Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
B
Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
C
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
D
Concessão de anistia.
E
Telecomunicações e radiodifusão.
O Congresso Nacional brasileiro é composto por
A
513 deputados e 81 senadores.
B
525 deputados e 91 senadores.
C
500 deputados e 81 senadores.
D
513 deputados e 100 senadores.
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece limites para os gastos do poder legislativo municipal, visando adequar estes gastos à capacidade de arrecadação dos municípios. Em relação aos gastos com folha de pagamento, a CF/1988 prevê que:
A
A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
B
A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
C
A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
D
A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
E
A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.
A
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
B
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
C
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
E
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos
Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal.
A
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C
Estabelecer limites máximos e condições para o montante da dívida fundada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Avaliar semestralmente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
A Constituição Federal consagrou em seu art. 2º a tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se de função atípica do poder Legislativo:
A
Questionar os atos do Poder Executivo.
B
Criar comissões parlamentares de inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
C
Processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
D
Fiscalização político-administrativo e financeiro-orçamentário.
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas
A
mandará sustá-lo de imediato e tomará as medidas cabíveis contra o gestor do contrato.
B
intimará o órgão público responsável para suspender a sua execução no prazo de 30 dias.
C
deverá assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
D
remeterá cópias ao Ministério Público para que este tome as medidas para a sua sustação.
E
não poderá sustá-lo, uma vez que o ato de sustação deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
O Poder Legislativo é exercido pelo(a):
A
Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
B
Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Câmara dos Deputados e pelos Vereadores dos Municípios.
D
Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e por um integrante do Ministério Público Federal.
Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
Rodrigo está correto.
B
Ambos estão corretos.
C
Ambos estão equivocados.
D
Juliano está correto.
A competência do Senado, prevista na Constituição Federal, para fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma hipótese de controle:
A
Interno, do tipo financeiro.
B
Externo, do tipo político.
C
Externo, do tipo financeiro.
D
Externo, do tipo legal.
Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:
A
legislativo: cabe a ele criar leis em cada uma das três esferas e fiscalizar e controlar os atos do poder executivo.
B
executivo: estabelece normas que regem a sociedade.
C
judiciário: responsável pela regulação da administração dos interesses públicos.
D
legislativo: poder exercido pelos secretários do Estado.
E
executivo: sua principal tarefa é a de controle de constitucionalidade.
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
II. O Congresso Nacional poderá escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
A
Os itens I e II estão incorretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão corretos.
Ano:
2019
Na esfera de competência do Congresso Nacional, insere-se aprovar previamente a decretação, pelo chefe do Executivo, de intervenção federal em qualquer unidade da Federação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:
A
As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
B
É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio.
C
Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
D
É da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal:
A
Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
B
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
C
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
E
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário:
(__) - § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;
(__) - § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços;
(__) - § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do poder regulamentar. A edição da referida medida pelo Senado mostra-se
A
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que se trata de ato da competência exclusiva do Congresso Nacional.
B
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o ato do Poder Executivo deve ser submetido ao Poder Judiciário, a quem compete examinar eventual exorbitância dos limites do poder regulamentar.
C
ncompatível com a Constituição Federal, uma vez que se trata de ato da competência privativa da Câmara dos Deputados.
D
compatível com a Constituição Federal, devendo a resolução ser submetida à sanção presidencial.
E
compatível com a Constituição Federal, devendo a resolução ser promulgada pelo Presidente do Senado.
André estava em dúvida sobre a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que se trata de competência exclusiva:
A
Das Assembleias Legislativas dos Estados.
B
Das Câmaras Municipais.
C
Do Congresso Nacional.
D
Do Tribunal de Contas.
E
Do Superior Tribunal de Justiça.
Gerar simulado