Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
464
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
A
Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.
B
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
C
O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.
D
O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.
E
Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.
Em relação à competência privativa do Senado Federal, analise os itens a seguir:
I. processar e julgar Ministro de Estado em crime conexo a crime de responsabilidade;
II. suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF;
III. aprovar a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se todas as afirmativas estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,
A
dos Estados
B
da União.
C
do Distrito Federal
D
dos Municípios.
Analise as proposições e ao final responda.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de
quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do
Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a
alienação ou concessão de terras públicas com área superior a mil e quinhentos
hectares.
IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de
seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estados.
V. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto,
após a arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática
de caráter permanente.
Estão corretas apenas as proposições:
A
I, IV e V.
B
II, III e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e III. .
E
I, III e IV.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
A
fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observados os limites constitucionais.
B
fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observados os limites constitucionais.
C
dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.
D
aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
E
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
A possibilidade de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é uma atribuição do Congresso Nacional classificada como:
A
sugestiva
B
condenatória
C
recomendável
D
meramente deliberativa
E
de julgamento de contravenção penal
Camargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da República. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo
A
Caruso.
B
Carlos.
C
Camargo.
D
Cardoso.
E
Cassio.
Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Legislativo assinale a alternativa correta.
A
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos pelo sistema proporcional.
B
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população e á extensão do respectivo território, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, de modo que a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de oito em oito anos.
D
Dentre as atribuições privativas do Senado Federal estão as seguintes: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
E
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente, dentre outras, sobre: sistema tributário arrecadação e distribuição de rendas; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito dívida pública e emissões de curso forçado; fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; e planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
Em relação aos Deputados e Senadores, analise as afirmativas a seguir:
I. Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
III. Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se todas as afirmativas estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Dentre as competências constitucionais do Senado Federal está incluída a arguição pública e aprovação em votação secreta do Presidente da seguinte instituição:
A
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
B
Casa da Moeda do Brasil
C
Banco do Brasil S/A
D
Banco Central do Brasil
E
Caixa Econômica Federal
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
A
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
eleger membros do Conselho da República.
C
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares.
D
aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
E
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
A
é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
B
o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
C
cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
D
cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
A
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
B
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
C
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
E
Autorizar referendo e convocar plebiscito.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
C
Certo
E
Errado
A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
C
Certo
E
Errado
Considerando os dispositivos da CF sobre o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, o processo legislativo e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
A
Ao Congresso Nacional cabe fixar os subsídios do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado e julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.
B
A CF veda, completamente, a apresentação de emendas parlamentares que representem aumento das despesas a projetos de lei de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.
C
A criação de cargos e funções na administração direta e autárquica, assim como o aumento da sua remuneração, somente pode ocorrer mediante lei de iniciativa do presidente da República ou do Congresso Nacional.
D
Compete ao Tribunal de Contas da União realizar, somente por iniciativa própria ou da comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pela apreciação e execução das leis orçamentárias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
E
Às comissões permanentes do Congresso Nacional compete discutir e votar, em caráter preliminar, matérias de sua competência, não sendo dispensável, portanto, em qualquer caso, a decisão final, pelo plenário de cada Casa, acerca do conteúdo dos projetos de lei.
Considere as seguintes características atribuídas ao Poder Legislativo da União.
I. É composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
II. O número total de membros bem como a representação por Estado é proporcional à população.
III. Tem competência privativa para dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços.
São comuns à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal
A
todas as três características.
B
apenas a característica II.
C
apenas as características I e III.
D
apenas a característica III.
Dispor sobre a fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas; sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual; e sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União são algumas das atribuições
A
do Presidente da República.
B
do Congresso Nacional.
C
da Câmara dos Deputados.
D
do Senado Federal.
E
das Forças Armadas.
Marque a alternativa correta:
A
a concessão de indulto é competência indelegável atribuída ao Presidente da República, tendo caráter generalista e que vem em conseqüência de uma condenação.
B
a anistia por ter um caráter genérico, compreendendo todos quantos se envolveram no delito, materializa-se por ato legislativo, podendo ser concedida a qualquer tempo, mesmo sem formação do processo.
C
a anistia e o indulto têm caráter generalista podendo ser concedidos a qualquer tempo, pelo Poder Executivo, sem formação do processo por abrangerem os delitos de natureza política.
D
o indulto decorre de ato legislativo, tem caráter particular e limita-se ao delinquente condenado pela prática de delitos de comuns.
E
a anistia decorre de ato do Poder Executivo, tem caráter generalista, compreendendo a todos os condenados por prática de crimes comuns ou políticos.
Gerar simulado