Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
464
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando as atribuições do Poder Legislativo e as do Executivo no que se refere ao STN, as limitações ao poder de tributar e a repartição das receitas tributárias, conforme o disposto na CF, assinale a opção correta.
A
É terminantemente vedada a retenção, a qualquer título, dos valores que devam ser transferidos, por previsão constitucional, aos estados, ao DF e aos municípios na repartição das receitas tributárias.
B
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do STN, em sua estrutura e seus componentes, assim como o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios.
C
É atribuição privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas, resguardada a competência do Congresso Nacional para aprovar a instituição e majoração de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
Em razão do princípio da anterioridade comum, que não se confunde com o da anterioridade nonagesimal, a CF veda, de forma absoluta, a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
E
Os conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os estados, o DF e os municípios são disciplinados por lei complementar, cabendo à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
A
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Comandantes da Marinha nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
C
processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
D
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Diretores do Banco Central.
E
estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios.
No que se refere à composição do Poder Legislativo, é certo que
A
o Congresso Nacional compõe-se de representantes da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
B
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo.
C
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.
D
cada Estado deve eleger dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular.
E
cada um dos Estados e o Distrito Federal devem eleger trinta Deputados pelo regime majoritário.
Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse das pessoas federativas.
Essa competência diz respeito:
A
ao controle judicial.
B
ao controle hierárquico.
C
ao controle legislativo, de natureza política.
D
ao controle legislativo, de natureza financeira.
E
ao controle administrativo.
Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência
A
comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
B
exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
C
exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
D
exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
E
privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
Quanto ao Poder Legislativo, segundo a Constituição brasileira, cabe dizer que:
A
É de competência privativa do Senado aprovar a escolha de Governador de Território.
B
Compete ao Senado julgar o Presidente da República por improbidade administrativa.
C
As imunidades de Deputados e Senadores não subsistem no Estado de Sítio.
D
O deputado ou senador investido no Cargo de Ministro de Estado perderá seu cargo parlamentar.
E
É de competência exclusiva dos deputados fixar limites globais para o endividamento dos estados membros.
É correto afirmar:
A
A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
B
O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
C
A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
D
A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
E
A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal, qual é a representação do estado de Sergipe no Congresso Nacional?
A
Quatro senadores e oito deputados federais;
B
Três senadores e sete deputados federais;
C
Três senadores e oito deputados federais;
D
Dois senadores e treze deputados federais;
E
Cinco senadores e oito deputados federais.
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
A
a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional.
B
cada Estado e Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de oito anos.
C
é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
D
compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
E
as Comissões Parlamentares de Inquérito não terão poderes de investigação próprios de autoridade judicial.
No tocante ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados
A
fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
C
processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
D
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
E
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Câmara de Vereadores.
B
Cada Território elegerá quatro Deputados.
C
Cada legislatura terá a duração de dois anos.
D
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
E
Cada Senador será eleito com três suplentes.
O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Poder Legislativo é INCORRETO afirmar que
A
a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
B
cada legislatura terá a duração de quatro anos.
C
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
E
cada Senador será eleito com três suplentes.
A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados.
C
Certo
E
Errado
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo certo que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por
A
lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
B
lei delegada, proporcionalmente à população, procedendo- se aos ajustes necessários, até seis meses das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de cinco ou mais de sessenta Deputados.
C
emenda constitucional, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, até três meses das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de três ou mais de oitenta e oito Deputados.
D
lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de sete ou mais de setenta e cinco Deputados.
E
decreto legislativo, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de sessenta e cinco Deputados.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por:
A
lei ordinária.
B
medida provisória.
C
portaria.
D
lei complementar.
E
resolução.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
A
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
B
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
C
fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Assinale a alternativa correta:
A
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
C
Cada Território elegerá quatro Deputados.
D
Cada Senador será eleito com um suplente.
Compete privativamente ao Senado Federal
A
suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
B
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
C
autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
D
avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
E
avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
Competem, a uma comissão mista permanente de senadores e deputados, o exame e a emissão de parecer sobre os projetos relativos às diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado