Questões de Concurso sobre Da Organização do Estado

possui a obrigatoriedade dessa constituição, por ser considerada um órgão público.

possui a obrigatoriedade dessa constituição, por ser considerada uma entidade pública.

não possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois não é considerada integrante do poder Executivo.

não possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois não integra a administração direta.

possui a obrigatoriedade dessa constituição, pois integra tanto a administração direta quanto a administração indireta.

controladorias são órgãos auxiliares dos Tribunais de Contas previstos na Lei de Acesso à Informação como responsáveis pelo incremento da transparência na gestão na Administração Pública, em especial da prevenção e combate à corrupção.

conselhos estaduais são espaços de participação da sociedade civil e, de acordo com a previsão na Constituição do Estado ou em lei específica, possuem competência normativa, consultiva e/ou deliberativa.

conferências fazem parte da estrutura dos sistemas de políticas públicas nas diversas esferas da federação e se reúnem obrigatoriamente a cada quatro anos, com caráter deliberativo e composição paritária.

orçamento participativo consiste em mecanismos de discussão e deliberação da população sobre a lei orçamentária anual, devendo suas decisões serem incorporadas para análise do Poder Legislativo.

ouvidorias devem ser dirigidas por representantes externos indicados pelos conselhos de direitos vinculados a cada órgão governamental, estabelecendo-se mandatos fixos e direito a uma única recondução.

são servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado.

o militar demitido por ato administrativo não poderá ser reintegrado à Corporação.

o oficial da Polícia Militar perderá o posto e a patente se for julgado indigno do Oficialato pela Justiça comum.

o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade perderá, automaticamente, o posto e a patente.

o servidor público militar que responder a inquérito ou processo em qualquer jurisdição não será transferido para a reserva em nenhuma hipótese.

é Delegado de Polícia, integrante do último nível da carreira.

tem mais de 35 anos e é brasileiro nato.

deverá fazer declaração pública de bens no ato da posse e estará, originalmente, sujeito a julgamento perante o Tribunal de Justiça Militar quanto aos crimes militares.

foi nomeado de maneira incorreta, pois a atribuição para nomear o Comandante-Geral é do Secretário de Segurança Pública.

é ocupante dos dois últimos postos do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei, direito que não se estende ao servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual ou municipal.

a lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, salvo se houver autorização legal para tanto.

ao servidor público estadual remunerado por subsídio é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos.

o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu posto.

V – F – F – F.

F – F – V – F.

V – V – V – V.

F – F – F – F.

V – V – F – V.

inconstitucional, pois é de iniciativa privativa do defensor público-geral do estado a propositura de leis que disponham sobre a Defensoria Pública.

constitucional, pois cabe a qualquer membro ou comissão da assembleia legislativa e ao governador do estado a iniciativa para a propositura de leis que disponham sobre a Defensoria Pública.

constitucional, pois é de iniciativa privativa do governador do estado a propositura de leis que disponham sobre a Defensoria Pública.

constitucional, pois é de iniciativa concorrente do governador do estado e do defensor público-geral do estado a propositura de leis que disponham sobre a Defensoria Pública.

inconstitucional, pois é de iniciativa privativa do Conselho Superior da Defensoria Pública do estado a propositura de leis que disponham sobre a Defensoria Pública.

Certo

Errado

Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, assim como exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, assim como exercer a fiscalização da Junta Comercial do Estado.

Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo à Assembleia Legislativa.

Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador do Estado, assim como promover ação popular representando o Governador.

Representar a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas, assim como prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo à Assembleia Legislativa.

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 70 (setenta) dias, a contar do seu recebimento.

Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento bienal.

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, excluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado e pelo Estado aos Municípios paulistas, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ressalvadas as transferências obrigatórias.

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

O Delegado-Geral da Polícia Civil será nomeado pelo Governador do Estado dentre quaisquer dos integrantes da carreira.

A polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa.

A Polícia Civil é força auxiliar, reserva do Exército Brasileiro.

A remoção de integrante da carreira de delegado de polícia poderá ocorrer mediante manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil.

À Polícia Civil incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, de polícia ostensiva e a de apuração de infrações penais, exceto as militares.

Fica assegurado ao servidor público eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.

O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e universitário reduzirá, para efeitos de aposentadoria, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em cinco anos.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção, e o tempo de serviço correspondente para efeito de aposentadoria.

O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor do dobro da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

As vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho são exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os servidores públicos estaduais são estáveis após dois anos de efetivo exercício;

O servidor será aposentado compulsoriamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais;

O servidor público civil demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado ao serviço público, com todos os direitos adquiridos.

Nenhuma das alternativas.

elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica.

elevada densidade demográfica, moderada conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a diversidade, especialização e desintegração socioeconômica.

significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a especialização e integração socioeconômica.

interação funcional de natureza físico-territorial, econômico- social e administrativa, exigindo planejamento setorial.

interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado.