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Questões de Concurso sobre Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)
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A respeito da atual composição do TSE, assinale a opção correta.
A
O TSE é composto de, no máximo, sete membros.
B
Invariavelmente, três juízes são escolhidos entre os ministros do STF, e dois juízes são escolhidos entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
C
Dois juízes são escolhidos entre advogados que demonstrem amplo conhecimento de direito eleitoral.
D
O presidente e o corregedor eleitoral são escolhidos entre os ministros do STF, por este mesmo tribunal.
E
O vice-presidente é escolhido, pelo próprio tribunal eleitoral, entre os ministros do STJ.
Assinale a opção que contém apenas órgãos da justiça eleitoral.
A
TRE, juiz eleitoral, junta eleitoral
B
tribunal regional eleitoral (TRE), juiz eleitoral, promotor eleitoral
C
procurador-geral eleitoral, procurador-regional eleitoral, promotor eleitoral
D
Congresso Nacional, assembléias legislativas, câmaras de vereadores
E
TSE, Ministério Público Eleitoral, partido político
Assinale a alternativa
CORRETA.Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?
A
Portarias e Ordens de Serviço.
B
Instruções.
C
Resoluções.
D
Consultas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.
B
Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.
C
Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
D
Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimen-to Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.
Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por nomeação do
A
Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
B
Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
E
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulus é Juiz Federal e Brutus é Desembargador de Tribunal de Justiça. Valdir, Paulus e Brutus, observados os demais requisitos legais quanto à escolha e forma de provimento, podem vir a fazer parte
A
de Tribunal Regional Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
B
de Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
C
do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
D
do Tribunal Superior Eleitoral.
E
de Tribunal Regional Eleitoral.
Com relação à atual organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
Deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal, em cada um deles é obrigatória a participação de dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça, para nomeação pelo presidente da República.
B
Compõem a justiça eleitoral os TREs, os procuradores-regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
C
Para a ampliação da atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista na Constituição da República, não se prescinde de emenda à Constituição.
D
Compete aos tribunais regionais eleitorais (TREs) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a prefeito e vereador.
E
O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e seu vice-presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Leia com atenção os enunciados abaixo:
A
Os enunciados I, II, III e IV são falsos.
B
Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.
C
Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.
D
Somente os enunciados II e III são falsos.
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes nos registros ou bancos de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o Tribunal concederá
A
habeas data
B
mandado de segurança
C
mandado de injunção
D
habeas corpus
E
medida cautelar inominada
A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se
exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais
seja tratada por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto,
A
dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
B
três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
D
quatro juízes dentro os Ministros do Supremo Tribunal Federal e um juiz de Tribunal Regional Federal.
E
quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando
A
denegarem ou concederem habeas corpus ou habeas data.
B
decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
C
concederem mandado de segurança ou de injunção.
D
denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
E
versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitora, é correto afirmar que
A
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.
B
três juízes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
dois juizes do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
D
as Juntas Eleitorais compor-se-ão de um Juíz de Direito, que será o seu Presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
E
dois juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão nomeados pelo Governador do respectivo Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.
A
constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
B
expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
C
dividir a Zona em Seções Eleitorais.
D
expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
E
fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.
No Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de sua competência. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
A Constituição Federal determina que lei ordinária disporá sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
B
O vice-presidente do tribunal regional eleitoral será necessariamente um desembargador indicado pelo presidente do tribunal de justiça do estado respectivo.
C
É vedada a recondução de juízes de tribunais eleitorais.
D
Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
E
O presidente da República indica três dos seis advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para ministros do TSE.
Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer
A
atividade político-partidária na esfera federal.
B
a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.
C
uma função de magistério.
D
o controle externo da atividade policial.
E
a orientação judicial das entidades públicas.
Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,
A
Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
B
Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
C
órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
D
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
E
Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:
A
do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.
B
do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.
C
do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo respectivo Tribunal Estadual ou Regional.
D
do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Esta-dual, respectivamente.
Embora sem integrar a estrutura da justiça eleitoral,
compete exclusivamente ao TJDFT, sem a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil, a indicação de advogados
para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do DF.
C
Certo
E
Errado
Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.
A
Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.
B
Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.
C
Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.
D
Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
E
O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.
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