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Questões de Concurso sobre Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)
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Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.
A
Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.
B
Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.
C
Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.
D
Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
E
O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.
Considere que, em agosto de 2004, o tribunal de justiça de um estado-membro da Federação tenha editado resolução, por meio da qual definiu o processo de escolha dos juízes de direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estabeleceu que nenhum juiz de direito daquele estado-membro poderia voltar a integrar o TRE, na mesma classe ou em classe diversa, por dois biênios consecutivos. Ante essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
A Constituição Federal estabelece que haverá, na capital de cada estado-membro da Federação, um TRE, cuja composição inclui dois juízes de direito, escolhidos pelo tribunal de justiça daquele estado-membro.
B
A resolução do tribunal de justiça, de que cuida a hipótese considerada, padece de vício de inconstitucionalidade material, uma vez que proíbe ao juiz, quando a Constituição Federal lhe faculta, servir no TRE por dois biênios consecutivos.
C
A inconstitucionalidade da referida resolução pode ser argüida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que detém a competência precípua para a guarda da Constituição Federal e que tem, entre outras atribuições, a competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual questionado perante a Constituição Federal.
D
Caso a referida resolução esteja simultaneamente em conflito com a Constituição estadual, fica afastada, por disposição expressa da Constituição Federal, a competência do tribunal de justiça para processar e julgar eventual representação de inconstitucionalidade da mencionada norma em face da Constituição estadual, haja vista o inequívoco interesse do órgão julgador no objeto da representação.
E
Se a primeira recondução de algum juiz de direito ao TRE for obstada em razão da resolução de que trata o texto, esse juiz terá legitimidade para impetrar mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, consoante estabelece a Constituição Federal.
As atribuições e competências das justiças eleitoral e
militar decorrem de previsão em lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Na questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que
A
o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições.
B
as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição.
C
o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral.
D
as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.
E
a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.
As afirmações:
I. Um quinto dos lugares do Tribunal Superior Eleitoral será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira.
II. O Presidente e o Corregedor Eleitoral serão eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente, devendo a escolha recair dentre seus membros desembargadores.
IV. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral, de regra, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
V. São irrecorríveis às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo, dentre outras, as denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança.
Estão corretas APENAS
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
Assinale a opção correta.
O Tribunal Superior Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, I), composto, no mínimo, de sete membros. Destes, cinco são escolhidos:
A
mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (3) e do Superior Tribunal de Justiça (2).
B
por nomeação do Presidente da República, mediante indicação do Supremo Tribunal Federal.
C
mediante lista sêxtupla organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
D
por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Senado Federal.
A composição da Justiça Eleitoral é a seguinte:
A
A.( ) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral;
B
B.( ) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais;
C
C.( ) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais;
D
D.( ) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo, sete membros, sendo
a
cinco deles eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b
todos eles nomeados pelo Presidente da República, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal.
c
todos eles nomeados pelo Presidente da República, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
d
três deles eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois eleitos dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
e
quatro deles eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
São órgãos da Justiça Eleitoral
a
as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.
b
os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.
c
os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.
d
os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
e
o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A.( ) O serviço eleitoral tem natureza facultativa e não interrompe o interstício de promoção dos fun-cionários para ele requisitados.
B
B.( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o inters-tício de promoção dos funcionários para ele requisitados.
C
C.( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro; no entanto, é facultativo e não inter-rompe a promoção dos funcionários para ele requisitados.
D
D.( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e interrompe a promoção dos funcionários para ele designados.
São órgãos da Justiça Eleitoral
A
as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
B
as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
C
o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
D
o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
E
o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.
Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
A
conceder o mandado de segurança.
B
lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
C
versar sobre inelegibilidade.
D
decretar a perda de mandato eletivo estadual.
E
versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.
A Justiça Eleitoral é composta de:
A
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais;
B
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Ministério Público Federal;
C
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais;
D
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Ministério Público Eleitoral.
Servirá como Procurador Regional, junto a cada Tribunal Regional Eleitoral,
a
o Procurador-Geral de Justiça do respectivo Estado.
b
procurador dos quadros da Procuradoria do respectivo Estado, nomeado pelo Governador.
c
membro do Ministério Público estadual designado pelo Procurador-Geral da República.
d
Procurador da República designado pelo Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
e
o seu substituto legal, nas suas faltas ou impedimentos.
São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,
A
o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.
B
a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
C
o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.
D
o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.
E
o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.
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