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Questões de Concurso sobre Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)
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Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
A
Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.
B
Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
C
Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
D
À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.
E
A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.
Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente
A
da República.
B
do Superior Tribunal Federal (STF).
C
da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
do TSE.
Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e
a
dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
b
dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
c
um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
d
um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.
e
um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que
a
os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.
b
não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.
c
são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
d
os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
e
o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.
Não é um órgão da justiça eleitoral
A
a junta eleitoral.
B
o juiz eleitoral.
C
o TSE.
D
o TRE/TO.
E
a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins.
Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é
A
correta.
B
errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.
C
errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
D
errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.
E
errada, pois não há membros do STJ no TSE
Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é
A
correta.
B
errada, pois há três desembargadores na composição do TRE/TO, cabendo a eles o exercício da presidência, o da vice-presidência e o da corregedoria.
C
errada, pois é o presidente do TRE/TO que acumula as funções de corregedor.
D
errada, pois a corregedoria deve ser exercida pelo mais antigo dos juízes de direito que compõem o TRE/TO.
E
errada, pois não há eleição para presidente do TRE/TO, cabendo a sua presidência ao desembargador com maior tempo de exercício de magistratura eleitoral
Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
A
dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal
de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados
pelo Presidente da República.
B
dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante
eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de
Direito.
C
dois juízes, dentre seis advogados de notável saber
jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante
eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
D
um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na
capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente
da República.
E
um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido,
mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo
Tribunal Federal.
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os
A
Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça
Estaduais, e o Corregedor Eleitoral dentre os
Juízes Eleitorais Estaduais.
B
Juízes Eleitorais Federais, e o Corregedor Eleitoral
dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.
C
Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor
Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal
de Justiça.
D
Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor
Eleitoral dentre os Desembargadores Eleitorais
dos Tribunais de Justiça Estaduais.
E
Membros do Conselho Nacional de Justiça, e o Corregedor
Eleitoral dentre os Desembargadores dos
Tribunais Regionais Estaduais.
Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que
A
o Tribunal Superior Eleitoral será integrado, no
mínimo, de cinco juízes, dois deles escolhidos
dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
os Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-ão, mediante
eleição, pelo voto aberto, além de outros, de
três juízes dentre os desembargadores do Tribunal
de Justiça.
C
os membros dos tribunais, os juízes de direito e os
integrantes das juntas eleitorais, no exercício de
suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão
de plenas garantias e serão inamovíveis.
D
os juízes dos tribunais eleitorais, servirão por dois
anos, vedada a recondução, sendo os substitutos
escolhidos na mesma ocasião e em dobro para cada
categoria.
E
haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de
cada Estado, salvo no Distrito Federal e Territórios
aonde funcionarão apenas juntas eleitorais.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
A
expedir títulos eleitorais e conceder transferência de
eleitor.
B
processar e julgar originariamente o registro e o
cancelamento do registro dos diretórios municipais
de partidos políticos.
C
dividir a Zona em Seções Eleitorais.
D
expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
E
nomear os membros das Mesas Receptoras.
Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,
A
dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.
B
três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C
quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D
dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
E
três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca da seleção dos advogados que podem ser indicados para compor tribunal regional eleitoral (TRE), assinale a opção correta.
A
A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE.
B
Deve ser entendido como um silêncio eloqüente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os juízes do TRE oriundos da advocacia precisam ter 10 anos de exercício da atividade profissional.
C
Pode figurar na lista tríplice para escolha de nome na vaga de advogado, para composição de um TRE um magistrado aposentado há pouco tempo e que já tenha inscrição na OAB.
D
Cada TRE contará com cinco juízes oriundos da classe dos advogados, como forma de obedecer à regra do quinto constitucional.
Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:
I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.
IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que
A
resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
B
o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.
C
os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.
D
os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
E
são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.
Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação
A
poderia ser realizada mediante lei complementar.
B
poderia ser realizada mediante lei ordinária.
C
poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.
D
precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.
Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque
A
o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.
B
há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.
C
os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.
D
os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
A
compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
B
o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
C
compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
D
o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
E
compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.
Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral
A
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
B
processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.
C
julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.
D
processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.
E
constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.
Integram a estrutura de justiça eleitoral o Tribunal Superior
Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os tribunais
regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas
eleitorais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado