Questões de Concurso sobre Extradição, expulsão, deportação e banimento

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - 2002

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1985, Pierre cometeu um crime no Estado A, fugindo em seguida para o Estado brasileiro. Em 1998, casou-se com uma brasileira. Dois anos depois, em 2000, o Estado A solicitou ao Estado brasileiro a extradição de Pierre.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridade brasileiras não podem recusar o pedido de extradição de Pierre, já que ele está casado com mulher brasileira há apenas dois anos.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Fundação João Goulart - FJG
Prova: FJG - Prefeitura do Rio de Janeiro - Controlador - 2002

Quanto à extradição, é correto afirmar que:

A

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, desde que requerido por País que tenha o brasileiro poderá ser extraditado, seja ele nato ou naturalizado, caso comprovado seu envolvimento com o tráfico internacional ou terrorismo

B

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

C

o brasileiro nato ou naturalizado não poderá ser extraditado, mas, sim, expulso, caso em que perderá a nacionalidade

D

relações econômicas com o Brasil

Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE CE - Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas - 2002

De acordo com a Constituição Federal, pode ser extraditado o

A

estrangeiro, em caso de crime de opinião.

B

brasileiro nato, em caso de prática de crime definido como hediondo.

C

brasileiro naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

D

brasileiro naturalizado, em caso de prática de qualquer crime definido como hediondo.

E

estrangeiro, em caso de crime político.

   
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