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Questões de Concurso sobre Extradição, expulsão, deportação e banimento
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Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos
A
na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
B
no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.
D
no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.
E
em países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.
Ano:
2009
A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:
A
o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.
B
o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.
C
não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.
D
só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.
E
a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.
Não há deportação nem expulsão de brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.
C
Certo
E
Errado
Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado
A
deportação.
B
expulsão.
C
extradição.
D
exclusão.
E
banimento.
Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.
C
Certo
E
Errado
O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.
C
Certo
E
Errado
Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís
A
precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.
B
pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.
C
pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.
D
perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.
O brasileiro nato não pode ser extraditado pelo governo brasileiro a pedido de governo estrangeiro, a menos que o país requerente igualmente lhe tenha concedido nacionalidade originária.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:
I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticar crime comum antes da naturalização ou no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II.São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV.São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.
A
David não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.
B
A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.
C
David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.
D
David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria da extradição passiva de estrangeiros, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado requerente, a extradição
A
somente será deferida se o Estado requerente assumir, formalmente, o compromisso de comutá-la em pena privativa de liberdade não superior à duração máxima admitida na lei penal brasileira.
B
deverá ser deferida somente para efeito de cumprimento da pena de prisão perpétua, no Estado estrangeiro requerente.
C
somente será deferida se houver concordância expressa do extraditando com o pedido, hipótese em que fica afastado o controle jurisdicional respectivo exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
D
será indeferida, na hipótese de o extraditando comprovar vínculo conjugal ou convivência more uxorio com pessoa de nacionalidade brasileira ou se possuir filhos de nacionalidade brasileira originária.
E
será indeferida de plano, por violação a garantia fundamental consagrada como cláusula pétrea na Constituição brasileira, consistente na proibição da aplicação de penas de caráter perpétuo.
Quanto à extradição, assinale a opção verdadeira.
A
Nenhum brasileiro será extraditado.
B
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.
C
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D
Nenhum estrangeiro será extraditado, salvo em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Nos termos da Constituição da República, NÃO se concederá a extradição do
A
brasileiro naturalizado, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
B
estrangeiro, por crime político ou de opinião.
C
brasileiro nato, salvo hipótese de tráfico de entorpecentes e drogas afins.
D
português equiparado, em hipótese alguma.
E
brasileiro naturalizado, por crime comum praticado antes da naturalização.
"Pode o brasileiro nato ser extraditado". Analisando a presente assertiva, conclui-se que:
A
Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime a bordo de aeronave ou navio de guerra estrangeiro
B
Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
C
Trata-se de assertiva verdadeira, caso haja reciprocidade de tratamento do país requisitante
D
Trata-se de assertiva falsa, eis que em hipótese alguma o brasileiro nato pode ser extraditado.
E
N.R.A.
Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do
A
brasileiro nato, pela prática de crimes contra os direitos humanos.
B
estrangeiro que tenha praticado crime político ou de opinião.
C
brasileiro naturalizado pela prática de crime comum antes ou depois da naturalização.
D
brasileiro naturalizado por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes antes ou depois da naturalização.
E
brasileiro nato, pela prática de tráfico ilícito e internacional de entorpecentes.
A Constituição Federal veda que
A
brasileiro nato ou naturalizado seja banido do território nacional.
B
brasileiro nato ou naturalizado seja extraditado do território nacional.
C
estrangeiro seja deportado do território nacional.
D
estrangeiro seja expulso do território nacional.
E
estrangeiro seja extraditado do território nacional, salvo nos casos de prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição.
C
Certo
E
Errado
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