Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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O princípio da Eficiência está ligado ao servidor público proporcionar o melhor serviço possível à população, assim como otimizar os recursos públicos. Sendo assim, quanto maior a busca por atingir os objetivos e as metas, mais a organização se torna:


A

Econômico


B

Efetivo


C

Equitativo


D

Eficaz


E

Eficiente

A Administração Pública, é pautada por alguns princípios da administração, são fundamentais na conduta e eficiente por parte dos órgãos. Quais são os princípios citados na Constituição Federal, Art. 37?


A

Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


B

Ilegalidade Pessoalidade, Imoralidade, Publicidade e Ineficiência.


C

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


D

Ilegalidade, Impessoalidade, Imoralidade, Publicidade e Eficiência.

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente 5 (cinco) princípios pelos quais a Administração Pública deve zelar na prática de seus atos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qual princípio constitucional da Administração Pública determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público?


A

Princípio da Eficiência.


B

Princípio da Legalidade.


C

Princípio da Moralidade.


D

Princípio da Publicidade.

Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com dignidade e respeito. Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.


A

Moralidade e impessoalidade


B

Publicidade e eficiência


C

Hierarquia e moralidade


D

Eficiência e efetividade


E

Transparência e legalidade

Um governador pode nomear seu irmão como secretário de transportes de determinado estado sem que tal ato represente violação à Constituição Federal ou infração ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo de natureza política.


C

Certo


E

Errado

Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.


TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.


O texto descreve o princípio da administração pública denominado de


A

impessoalidade.


B

eficiência.


C

legalidade.


D

moralidade.

São princípios constitucionais que norteiam a administração pública, EXCETO:


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Protecionismo.

A qual princípio constitucional da Administração Pública brasileira refere-se a afirmação: o agente público não pode praticar atos senão para satisfazer o interesse público, sendo proibido o uso da máquina administrativa, custeada pelo patrimônio público, para o alcance único de interesses próprios ou de terceiros:


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Eficiência.


E

Publicidade.

O princípio da Legalidade possui duas faces, conforme o receptor para o qual este é direcionado na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, as definições e os receptores respectivos a esse princípio.


A

Legalidade ampla: dirigida aos agentes públicos; Legalidade dirimida: dirigida aos administrados.


B

Legalidade administrativa: dirigida ao administrador; Legalidade reforçada: dirigida aos agentes públicos.


C

Legalidade ampla: dirigida aos administrados; Legalidade administrativa: dirigida aos administradores.


D

Legalidade dirigida : dirigida aos administradores; Legalidade reforçada· dirigida aos agentes públicos.

O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da


A

isonomia.


B

legalidade.


C

moralidade.


D

publicidade.

   
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