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O agente administrativo deve, necessariamente, distinguir não apenas entre o legal e o ilegal, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A afirmativa corresponde a:
Legalidade.
Moralidade.
Publicidade.
Eficiência.
Impessoalidade.
Assinalar a alternativa que apresenta somente princípios da Administração Pública:
Legalidade, idoneidade, moralidade, publicidade e eficácia.
Leniência, impessoalidade, moralidade, praticidade e eficiência.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Lisura, imparcialidade, morosidade, praticidade e eficácia.
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em um processo.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Eficiência
Publicidade
Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.
Em razão do princípio da legalidade, todas as normas constitucionais devem ser objeto de lei ordinária para que a administração pública possa agir de forma legítima com base nelas.
Todos os princípios aplicáveis à administração pública devem estar expressos na CF, que não admite princípios implícitos.
Em regra, se não houver norma específica que imponha a publicidade de um ato administrativo, não é necessário torná-lo público.
Atos jurídicos da administração pública devem considerar apenas as regras jurídicas objetivas; considerações sobre moralidade, por exemplo, não interferem na validade desses atos.
Por força do princípio da impessoalidade, os atos da administração pública não são atribuídos à pessoa física que os pratica, mas ao órgão ou ente público que esta representa.
Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da
legalidade.
impessoalidade.
eficiência.
moralidade.
Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.
Certo
Errado
Rossi (2020) define que a Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo que tem poderes, deve estar submetida ao princípio da ___________, devendo o administrador realizar somente as condutas previstas em lei. Verdadeira sujeição que vincula o administrador público e, consequentemente, resguarda os administrados de eventuais condutas abusivas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
moralidade
publicidade
legalidade
impessoalidade
eficiência
Em que pese a administração pública direta e indireta dos poderes dos entes federados, reguladas e norteadas pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios da administração pública, definido expressamente pela Constituição Federal de 1988.
Tipicidade.
Motivo.
Executividade.
Impessoalidade.
A Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios:
Legalidade.
Moralidade.
Publicidade.
Eficiência.
Insustentabilidade.
A Constituição da República de 1988 (considerando as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), estabeleceu, para a Administração Pública, cinco princípios a serem observados no âmbito das três esferas de governo. O princípio da ________________ pode ser percebido no comportamento do bom administrador que, diante das alternativas possíveis, opta por aquela que resulta em maior ganho coletivo. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade, representando o interesse público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência