Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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O agente administrativo deve, necessariamente, distinguir não apenas entre o legal e o ilegal, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A afirmativa corresponde a:


A

Legalidade.


B

Moralidade.


C

Publicidade.


D

Eficiência.


E

Impessoalidade.

Assinalar a alternativa que apresenta somente princípios da Administração Pública:


A

Legalidade, idoneidade, moralidade, publicidade e eficácia.


B

Leniência, impessoalidade, moralidade, praticidade e eficiência.


C

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


D

Lisura, imparcialidade, morosidade, praticidade e eficácia.

Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em um processo.


A

Legalidade


B

Impessoalidade


C

Moralidade


D

Eficiência


E

Publicidade

Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.


A

Em razão do princípio da legalidade, todas as normas constitucionais devem ser objeto de lei ordinária para que a administração pública possa agir de forma legítima com base nelas.


B

Todos os princípios aplicáveis à administração pública devem estar expressos na CF, que não admite princípios implícitos.


C

Em regra, se não houver norma específica que imponha a publicidade de um ato administrativo, não é necessário torná-lo público.


D

Atos jurídicos da administração pública devem considerar apenas as regras jurídicas objetivas; considerações sobre moralidade, por exemplo, não interferem na validade desses atos.


E

Por força do princípio da impessoalidade, os atos da administração pública não são atribuídos à pessoa física que os pratica, mas ao órgão ou ente público que esta representa.

Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da


A

legalidade.


B

impessoalidade.


C

eficiência.


D

moralidade.

Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.


C

Certo


E

Errado

Rossi (2020) define que a Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo que tem poderes, deve estar submetida ao princípio da ___________, devendo o administrador realizar somente as condutas previstas em lei. Verdadeira sujeição que vincula o administrador público e, consequentemente, resguarda os administrados de eventuais condutas abusivas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

moralidade


B

publicidade


C

legalidade


D

impessoalidade


E

eficiência

Em que pese a administração pública direta e indireta dos poderes dos entes federados, reguladas e norteadas pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios da administração pública, definido expressamente pela Constituição Federal de 1988.


A

Tipicidade.


B

Motivo.


C

Executividade.


D

Impessoalidade.

A Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios:


A

Legalidade.


B

Moralidade.


C

Publicidade.


D

Eficiência.


E

Insustentabilidade.

A Constituição da República de 1988 (considerando as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), estabeleceu, para a Administração Pública, cinco princípios a serem observados no âmbito das três esferas de governo. O princípio da ________________ pode ser percebido no comportamento do bom administrador que, diante das alternativas possíveis, opta por aquela que resulta em maior ganho coletivo. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade, representando o interesse público.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

Legalidade


B

Impessoalidade


C

Moralidade


D

Publicidade


E

Eficiência

   
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