Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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Considerando os princípios que norteiam a atuação do Estado, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:


A

O interesse particular deve sempre prevalecer sobre o interesse público.


B

A Administração Pública pode atuar conforme a vontade pessoal do administrador, sem observar o interesse público.


C

Os poderes da Administração decorrem da supremacia do interesse público.


D

A Administração Pública pode agir alheia ao princípio da legalidade, desde que para benefício do administrado.

A Administração Pública possui princípios orientadores de toda a sua atividade.


Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi inserido na Constituição Federal em 1998, como consequência da implementação do modelo de administração pública conhecido como gerencial, cujo objetivo era a substituição, ao menos parcial, do modelo tradicional de administração pública dita administração burocrática.


A

Princípio da eficiência


B

Princípio da publicidade


C

Princípio da impessoalidade


D

Princípio da indisponibilidade do interesse público


E

Princípio da supremacia do interesse público

Determinado agente político aventou a hipótese de vender as praias brasileiras. Essa proposta fere os princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente, da


A

impessoalidade e autotutela.


B

legalidade e indisponibilidade do interesse público.


C

publicidade e supremacia do interesse público.


D

moralidade e continuidade dos serviços públicos.


E

proporcionalidade e razoabilidade.

Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da


A

supremacia do interesse público.


B

eficiência.


C

moralidade.


D

impessoalidade.


E

publicidade.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto ensina que, para que se vulnere este princípio, basta que se administre mal os interesses públicos, o que poderá ocorrer de 03 modos: “desvio de finalidade”, perseguindo-se interesses diversos dos consignados na lei; “ausência de finalidade pública”; ou “deficiência de finalidade pública”, reveladora de uma ineficiência grosseira no trato dos interesses públicos.


Diante o exposto, fala-se do princípio da:


A

legalidade.


B

moralidade.


C

impessoalidade.


D

eficiência.

Os princípios constitucionais da Administração Pública são as normas que orientam a atuação dos agentes públicos e dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Estado, previstos pela Constituição Federal. Nesse sentido é CORRETO afirmar que seja o princípio que determina que a Administração Pública deve agir de acordo com os fins previstos na lei, sem desviar-se de sua finalidade pública.


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Finalidade.


E

Publicidade.

O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos, buscando economicidade e produtividade. Essa afirmativa se refere ao princípio administrativo da:


A

legalidade


B

impessoalidade


C

moralidade


D

eficiência


E

proporcionalidade

Assinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.


A

Veda-se ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


C

Dentre as possíveis sanções trazidas pela Constituição Federal para a prática de ato de improbidade administrativa, está a perda de direitos políticos.


D

A publicidade das obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.


E

As funções de confiança poderão ser exercidas por servidores que não sejam ocupantes de cargo efetivo.

A Constituição Federal prevê princípios que regem os atos da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que não indica um princípio previsto na Constituição Federal:


A

Publicidade.


B

Legalidade.


C

Imparcialidade.


D

Integralidade.

   
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