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Considerando os princípios que norteiam a atuação do Estado, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
O interesse particular deve sempre prevalecer sobre o interesse público.
A Administração Pública pode atuar conforme a vontade pessoal do administrador, sem observar o interesse público.
Os poderes da Administração decorrem da supremacia do interesse público.
A Administração Pública pode agir alheia ao princípio da legalidade, desde que para benefício do administrado.
A Administração Pública possui princípios orientadores de toda a sua atividade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi inserido na Constituição Federal em 1998, como consequência da implementação do modelo de administração pública conhecido como gerencial, cujo objetivo era a substituição, ao menos parcial, do modelo tradicional de administração pública dita administração burocrática.
Princípio da eficiência
Princípio da publicidade
Princípio da impessoalidade
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Princípio da supremacia do interesse público
Determinado agente político aventou a hipótese de vender as praias brasileiras. Essa proposta fere os princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente, da
impessoalidade e autotutela.
legalidade e indisponibilidade do interesse público.
publicidade e supremacia do interesse público.
moralidade e continuidade dos serviços públicos.
proporcionalidade e razoabilidade.
Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da
supremacia do interesse público.
eficiência.
moralidade.
impessoalidade.
publicidade.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto ensina que, para que se vulnere este princípio, basta que se administre mal os interesses públicos, o que poderá ocorrer de 03 modos: “desvio de finalidade”, perseguindo-se interesses diversos dos consignados na lei; “ausência de finalidade pública”; ou “deficiência de finalidade pública”, reveladora de uma ineficiência grosseira no trato dos interesses públicos.
Diante o exposto, fala-se do princípio da:
legalidade.
moralidade.
impessoalidade.
eficiência.
Nas alternativas a seguir estão listados corretamente princípios constitucionais da Administração, à exceção de uma. Assinale-a.
legalidade
impessoalidade
efetividade
moralidade
Os princípios constitucionais da Administração Pública são as normas que orientam a atuação dos agentes públicos e dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Estado, previstos pela Constituição Federal. Nesse sentido é CORRETO afirmar que seja o princípio que determina que a Administração Pública deve agir de acordo com os fins previstos na lei, sem desviar-se de sua finalidade pública.
Legalidade.
Impessoalidade.
Moralidade.
Finalidade.
Publicidade.
O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos, buscando economicidade e produtividade. Essa afirmativa se refere ao princípio administrativo da:
legalidade
impessoalidade
moralidade
eficiência
proporcionalidade
Assinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.
Veda-se ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Dentre as possíveis sanções trazidas pela Constituição Federal para a prática de ato de improbidade administrativa, está a perda de direitos políticos.
A publicidade das obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
As funções de confiança poderão ser exercidas por servidores que não sejam ocupantes de cargo efetivo.
A Constituição Federal prevê princípios que regem os atos da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que não indica um princípio previsto na Constituição Federal:
Publicidade.
Legalidade.
Imparcialidade.
Integralidade.