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Para garantir a conduta íntegra e eficiente na gestão pública há os princípios da Administração, que são citados na Constituição Federal. Analise as opções a seguir e correlacione corretamente os princípios da administração as opções que evidenciam cada princípio.
1ª Coluna
I.Contratação de profissionais com qualificação certificada para garantir o bom uso dos recursos.
II.Execução de contratos públicos de maneira legítima, sem favorecimentos paralelos.
III.Tratar todos os cidadãos com a mesma educação, respeito e atenção em qualquer ambiente.
IV.Divulgação do uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores.
V. Atenção e cuidado com as demandas da população.
2ª Coluna
(__)Eficiência.
(__)Impessoalidade.
(__)Publicidade.
(__)Moralidade.
(__)Legalidade.
Após análise, marque a opção com a sequência CORRETA.
I, III, IV, V e II.
V, I, III, II e IV.
II, V, IV, III e I.
IV, II, V, I e III.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a proteção do direito à intimidade e à privacidade deve ser flexibilizada, em se tratando de contas públicas, por conta dos princípios da:
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Publicidade e moralidade.
Hierarquia e disciplina.
Livre concorrência e função social da propriedade.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido artigo, assinale a alternativa correta.
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Não há previsão do direito de greve para os servidores públicos.
O pagamento do salário dos servidores públicos ocorre exclusivamente pelo pagamento de verbas de caráter indenizatório.
O acesso a cargos, empregos e funções públicas depende apenas de análise de currículo para verificação de critérios de competência e capacidade técnica.
A Administração deve perseguir os fins públicos previstos na lei. Em observância ao princípio da impessoalidade, as realizações públicas não são feitos pessoais dos seus respectivos agentes, e a divulgação dos atos da administração, na forma do disposto expressamente pelo constituinte, deverá ter, entre outros, o caráter:
didático
educativo
publicitário
promocional
Nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar sua atuação com base em alguns princípios fundamentais. O princípio da _________________ estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias. Tal princípio surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
eficiência
moralidade
impessoalidade
legalidade
publicidade
Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é a impessoalidade, que implica o dever do agente público de agir com imparcialidade e sem discriminação no trato com os administrados. Sobre esse princípio, analise as afirmativas a seguir:
I. A impessoalidade proíbe a promoção pessoal de agentes públicos através de publicidade de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas.
II. A impessoalidade visa a impedir a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública.
III. A impessoalidade exige que a Administração Pública atue em conformidade com os interesses políticos dos governantes.
IV. A impessoalidade não é incompatível com a utilização de critérios subjetivos e pessoais para a seleção de pessoal e fornecedores.
Está correto o que se afirma apenas em:
II, III e IV.
II e III.
I e IV.
I, II e III.
I e II.
Quando um ato administrativo é produzido em conformidade com a legislação, mas ainda assim concorre para obtenção de vantagem indevida para detentor de cargo público, podemos dizer que tal ato ofende o princípio administrativo constitucional da
eficiência.
legalidade.
moralidade.
transparência.
impessoalidade.
Os princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
tipicidade.
imperatividade.
impessoalidade.
executividade.
motivo.
Leia.
“Princípio que trata da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo. A atividade de todos os agentes públicos – desde o Presidente da República, até servidores municipais – está submetida à obediência, cumprimento e prática das leis.”
O texto se refere ao princípio da:
legalidade.
moralidade.
impessoalidade.
publicidade.
eficiência.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, excetuando-se desse rol expresso o princípio da:
eficiência.
moralidade.
legalidade.
finalidade.
publicidade.