Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que as decisões dos órgãos públicos sejam orientadas por valores éticos e pela busca do interesse público, ele está se referindo ao princípio constitucional da


A

eficiência.


B

publicidade.


C

impessoalidade.


D

moralidade.


E

legalidade.

Os princípios explícitos da Administração Pública encontram-se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que


A

os atos praticados pelos órgãos da administração pública devem ser voltados ao bem de toda a sociedade e praticados conforme as permissões legais.


B

o funcionamento da administração pública deve ser baseado em atitudes éticas, ou seja, considerando-se as normas morais e éticas das instituições administrativas.


C

no âmbito da Administração não devem existir atitudes discriminatórias em relação aos indivíduos, assim como não podem ser concedidos benefícios especiais.


D

os gestores públicos observem a dinâmica de funcionamento dos órgãos, evitando atos que causem prejuízos e contenham atitudes negligentes.


E

os poderes que a administração pública possui devem ser aplicados com foco no atendimento das necessidades e do interesse coletivo.

O princípio administrativo que tem como fundamento a divulgação dos atos, é corretamente chamado de:


A

Legalidade.


B

Moralidade.


C

Publicidade.


D

Impessoalidade.

Quanto à finalidade, o princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que sua atuação administrativa sempre tenha como fim:


A

O interesse público.


B

O crescimento econômico.


C

O ordenamento jurídico.


D

O interesse próprio ou de terceiros.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que ninguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sem que haja previsão legislativa. Tal conceito expressa o princípio da:


A

Congruência.


B

Legalidade.


C

Isonomia.


D

Eficácia.


E

Transparência.

Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública.


A

Impessoalidade.


B

Competência.


C

Tipicidade.


D

Motivo.


E

Objeto.

O princípio da _______________ exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. O interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo. É vedado praticar ato administrativo visando unicamente a satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais. Assim, as autoridades ficam proibidas de atuar, por exemplo, em processos envolvendo interesses próprios ou de parentes até o terceiro grau, bem como com pessoas com as quais tenham relação de amizade íntima ou inimizade notória.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A

Legalidade


B

Moralidade


C

Impessoalidade


D

Publicidade


E

Eficiência

Se o Prefeito Municipal determinar a contratação de funcionários, para que ela ocorra, devem ser observados todos os dispositivos normativos que tratam da matéria (Lei Orgânica, Estatuto do Funcionalismo etc.). Do mesmo modo, se a determinação for para que sejam adquiridos bens ou contratados serviços, os procedimentos necessários ao cumprimento da ordem do Prefeito devem total observância à legislação que trata das licitações públicas. Tanto numa afirmativa como na outra, está presente a necessidade de a Administração Pública obedecer ao princípio constitucional da:


A

Eficiência.


B

Hierarquia.


C

Legalidade.


D

Moralidade.


E

Publicidade.

Qual é o principal objetivo da Administração Pública e quais são os princípios constitucionais que devem ser seguidos para a sua efetivação?


A

O principal objetivo da Administração Pública é garantir a estabilidade política do país, seguindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.


B

O principal objetivo da Administração Pública é promover o bem-estar social, seguindo os princípios da efetividade, transparência e participação popular.


C

O principal objetivo da Administração Pública é garantir o desenvolvimento econômico do país, seguindo os princípios da competitividade, livre iniciativa e propriedade privada.


D

O principal objetivo da Administração Pública é o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

   
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