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Adentrando na seara do direito administrativo, previsto em nossa Constituição Federal, em seu artigo 37, assinale a alternativa correta que contenha todos, sem exceção, os princípios constitucionais ali elencados no caput do artigo acima citado:
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ampla defesa.
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e contraditório.
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, ampla defesa e contraditório.
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, ampla defesa e contraditório.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. O servidor que trabalha em harmonia, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é uma grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Descreve corretamente a relação entre a ética do servidor público e sua atividade na Administração Pública de acordo com o texto apresentado:
A atividade pública do servidor não contribui para o crescimento e engrandecimento da Nação.
A ética do servidor público é limitada à distinção entre o bem e o mal, sem considerar o bem comum.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade é essencial para a consolidação da moralidade do ato administrativo.
O servidor público que trabalha em harmonia não precisa se preocupar em respeitar seus colegas ou concidadãos.
O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece as normas que devem ser observadas pela Administração Pública e, entre elas, define os princípios norteadores de toda a Administração, sendo eles, EXCETO:
Ilegalidade.
Impessoalidade.
Moralidade.
Eficiência.
A Constituição da República estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública. Assinale a alternativa que contém um desses princípios:
Pessoalidade.
Conselho Nacional de Justiça.
Legalidade.
Ineficiência.
Sigilo dos atos públicos.
Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública e condicionam a validade de todos os atos administrativos.
O Princípio da ______________ é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados, tudo o que não for proibido será permitido.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Legalidade
Moralidade
Imutabilidade
Imparcialidade
Obrigatoriedade