Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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Assinalar a alternativa que apresenta somente princípios da Administração Pública:


A

Legalidade, idoneidade, moralidade, publicidade e eficácia.


B

Leniência, impessoalidade, moralidade, praticidade e eficiência.


C

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


D

Lisura, imparcialidade, morosidade, praticidade e eficácia.

Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em um processo.


A

Legalidade


B

Impessoalidade


C

Moralidade


D

Eficiência


E

Publicidade

Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.


A

Em razão do princípio da legalidade, todas as normas constitucionais devem ser objeto de lei ordinária para que a administração pública possa agir de forma legítima com base nelas.


B

Todos os princípios aplicáveis à administração pública devem estar expressos na CF, que não admite princípios implícitos.


C

Em regra, se não houver norma específica que imponha a publicidade de um ato administrativo, não é necessário torná-lo público.


D

Atos jurídicos da administração pública devem considerar apenas as regras jurídicas objetivas; considerações sobre moralidade, por exemplo, não interferem na validade desses atos.


E

Por força do princípio da impessoalidade, os atos da administração pública não são atribuídos à pessoa física que os pratica, mas ao órgão ou ente público que esta representa.

Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da


A

legalidade.


B

impessoalidade.


C

eficiência.


D

moralidade.

Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.


C

Certo


E

Errado

   
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