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Q1932302

Direito Constitucional Recepção material e desconstitucionalização

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Consulplan - SDE - Assistente Jurídico - 2008

Trata-se do fenômeno através do qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infra-constitucional:

A

Repristinação.

B

Mutação constitucional.

C

Recepção.

D

Desconstitucionalização.

E

Convalidação.

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