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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar...
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Q1938778
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, constitui competência privativa do
A
Presidente da República.
B
Ministro de Estado da Justiça.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Conselho Superior da República.
E
Supremo Tribunal Federal.