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De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m)...
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Q2069427
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
A
o Presidente e o Vice-Presidente da República;
B
o Procurador-Geral da República;
C
os partidos políticos;
D
os Prefeitos municipais;
E
o Presidente do Congresso Nacional.