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Questões de Concurso sobre Contrato por prazo determinado
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Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.
I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.
II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.
III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.
IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
III e IV.
C
III.
D
I e II.
E
II.
No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento
das obrigações trabalhistas, por parte do empregador,
pode implicar a responsabilidade subsidiária do
tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No
entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual
diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for
órgão da administração pública direta, indireta, empresa
pública ou sociedade de economia mista, uma vez que
ao empregado temporário não é garantida remuneração
equivalente à percebida pelos empregados da mesma
categoria das referidas tomadoras.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa falsa com relação aos contratos de trabalho:
A
Os contratos por prazo certo terão duração máxima de 3 anos.
B
O contrato de experiência terá duração máxima de 90 dias.
C
A rescisão de contrato de duração indeterminada obriga a parte que deseja o rompimento do contrato de conceder aviso prévio.
D
Em nossa sociedade a grande maioria dos contratos de trabalho é de duração indeterminada.
Trabalho temporário.
I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;
III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
A
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.
B
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
C
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
D
O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.
A lei admite os contratos de trabalho por prazo determinado em hipóteses específicas e com duração máxima de
A
90 dias.
B
180 dias.
C
18 meses.
D
1 ano.
E
2 anos.
Em razão de acidente sofrido em serviço por um de seus empregados, uma empresa contratou outro trabalhador para substituí-lo, durante o período de afastamento, o qual não estava definido naquele momento. Nessa situação, mostra-se plenamente válida a contratação por prazo determinado, observado o limite de dois anos, ainda que destinado à execução de serviços permanentes.
C
Certo
E
Errado
Os contratos por prazo determinado, quando decorrentes de
convenção coletiva que objetive ampliar o número de
empregados das empresas por ele alcançadas, poderão ser
celebrados por até dois anos, admitindo-se sucessivas
prorrogações nesse período, sem que sejam convolados em
contratos por prazo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
Os contratos a prazo determinado são
A
proibidos, quando se tratar de obra certa.
B
proibidos nos contratos de serviços transitórios.
C
admitidos sem restrições pela CLT.
D
lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos
casos de serviços transitórios.
E
lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos
casos de mão-de-obra temporária.
Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
Celebrado por prazo determinado, passará a vigorar sem determinação de prazo, quando for prorrogado mais de uma vez.
B
Não subsistirão, em caso de concordata, os direitos dele decorrentes.
C
Poderá ser acordado apenas de forma expressa.
D
Poderá ser celebrado por prazo determinado somente em caso de atividades empresariais de caráter transitório.
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