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Questões de Concurso sobre Contrato por prazo determinado
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Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,
A
considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução
de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B
não se admite que o contrato individual de trabalho seja acordado de maneira tácita, mas apenas de maneira expressa,
verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
C
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 8 meses, a outro contrato por prazo determinado,
inclusive se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
D
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo
superior a 1 ano no mesmo tipo de atividade.
E
o contrato de experiência não poderá exceder de 3 meses.
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:
A
For de vontade do contratado.
B
Tratar-se de serviço cuja natureza determine prazo incerto.
C
Tratar-se de atividades empresariais de caráter permanente.
D
Tratar-se de atividades empresariais não registradas.
E
Tratar-se de contrato de experiência.
A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/1943, regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho. Sobre a relação de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
Um contrato de trabalho pode ter prazo determinado a depender da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir experiência prévia de até um ano no mesmo tipo de atividade.
C
Um contrato de trabalho que contenha prazo determinado só é válido se for de experiência.
D
A mudança na propriedade jurídica da empresa provocará a revisão dos contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A empresa Beta & Gama Construções S/A celebrou contrato escrito com a empresa Potencial Humano Mão de Obra, onde constou expressamente o motivo justificador da demanda, ou seja, atender a um acréscimo extraordinário de serviços para cobrir reparos emergenciais em hidroelétrica com ruptura parcial de barreira, com duração de três meses. Essa situação caracteriza
A
Contrato de trabalho avulso.
B
terceirização ilícita de atividade fim
C
prestação de serviços de trabalho autônomo de natureza civil.
D
contrato de trabalho temporário.
E
contrato de trabalho na modalidade experiência.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, e no
entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
A
Rescindido, antecipada e imotivadamente, o contrato de experiência pelo empregador é direito do empregado receber o
valor equivalente ao aviso prévio.
B
Respeitado o prazo máximo de 90 dias, o contrato de experiência pode ser renovado uma vez, desde que nenhum dos
períodos seja inferior a 30 dias.
C
A empregada gestante, mesmo contratada por tempo determinado, possuirá necessariamente garantia provisória de
emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
D
Ressalvada a hipótese do contrato de experiência, o empregado submetido a contrato a prazo determinado que, afastado
por, pelo menos, 16 dias tenha percebido auxílio-doença acidentário, possui garantia provisória de emprego de doze
meses, contados após a cessão do auxílio.
E
Dada a excepcionalidade desta modalidade contratual, a prorrogação de contrato por prazo determinado deve ser feita por
escrito.
Sobre o contrato de experiência, analisar os itens abaixo:
I - Não poderá exceder a 90 dias.
II - Só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
III - Confunde-se com o contrato de trabalho temporário.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
Segundo o artigo 445 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado, observada a regra do art. 451, não poderá ser estipulado por mais de:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
5 anos.
Os prazos limites estabelecidos pela CLT para os contratos de prazo determinado e contrato de experiência são, respectivamente,
A
90 dias e 60 dias.
B
1 ano e 60 dias.
C
2 anos e 90 dias.
D
2 anos e 60 dias.
E
90 dias e 90 dias.
O Contrato de Trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por prazo superior a
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço
de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste,
estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo
determinado
A
será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
B
será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na
análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
C
será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as
partes.
D
será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da
necessidade de execução de serviços especializados.
E
passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.
Assinale a afirmativa que revela uma previsão legal sobre o contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, previsto na CLT.
A
Pode ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que prorrogado uma única vez.
B
O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser prorrogado uma vez, sob pena de passar a vigorar por prazo indeterminado.
C
É válido o contrato por prazo determinado em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório, desde que respeitado o prazo máximo de 6 meses.
D
O contrato de prazo determinado deve ser celebrado por escrito.
E
O contrato de experiência não poderá exceder ao prazo de 3 meses.
O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado
mais de uma vez,
A
é nulo de pleno direito.
B
deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
C
rescinde-se pelo decurso do prazo.
D
torna-se anulável.
E
passa a vigorar sem determinação de prazo.
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o assunto, previsto na CLT, assinale a alternativa correta.
A
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, necessariamente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, sendo neste último caso com autorização prévia de autoridade competente.
C
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório ou voluntário; e de contrato de experiência.
D
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, sendo que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
E
O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.
O contrato de trabalho por prazo determinado não
poderá ser estipulado por mais de:
A
Noventa dias.
B
Um ano.
C
Dois anos.
D
Três meses.
Em relação aos contratos de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
A Teoria das Nulidades do Direito Civil tem exatamente a mesma dimensão no Direito do Trabalho, ou seja, o ato nulo, por exemplo, não produz qualquer efeito.
B
O Direito do Trabalho Pátrio admite como hipóteses de Contrato por Tempo Determinado apenas aqueles previstos no artigo 443, parágrafos 1o e 2o, da CLT.
C
O contrato temporário de trabalho possibilita a contratação de empregados diretamente pelo empregador, mesmo fora das hipóteses do artigo 443, parágrafo 2o, da CLT, desde que tal esteja previsto em acordo ou convenção coletiva, representando acréscimo do número de empregados.
D
O Contrato por Tempo Determinado pode ser prorrogado duas vezes, desde que tal se faça de forma bilateral e sem ultrapassar o prazo máximo previsto em lei.
Para que a empresa possa receber o profissional com o perfil adequado, existe o recurso do contrato de experiência, firmado pelo prazo máximo de 90 dias, para avaliar a performance do empregado na função.
Sobre o contrato de experiência, assinale a afirmativa correta.
A
Sua vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo acontecimento susceptível de previsão aproximada.
B
A pessoa física exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviços de caráter eventual a uma ou mais pessoas ou empresas, sem relação de emprego.
C
Os estudantes exercem sua profissão enquanto estudam, com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos, ganhando mais experiência.
D
A empresa pode contratar pessoal por meio de agências registradas no Ministério do Trabalho, limitando a contratação às situações de acúmulo de serviço, férias ou aumento sazonal de trabalho.
E
As partes devem respeitar o prazo estipulado no contrato, sendo que, ao seu término, não há obrigação de continuidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando das possibilidades a seguir, exceto:
A
Aqueles de atividades de , empresariais caráter transitório.
B
Aqueles de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo.
C
Aqueles cuja duração temporal não tenha prefixado termo extintivo.
D
Aqueles de contrato de experiência.
E
Aqueles de serviço cuja transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na
Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de
experiência”, pode-se afirmar que:
A
se trata de contrato improrrogável.
B
não cabe aviso prévio nas rescisões
antecipadas de contratos de experiência.
C
exceder o prazo de 90 dias transforma o
contrato na espécie de tempo indeterminado.
D
o prazo contratual deve ser certo, isto é,
sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o
prazo contratual à execução de certos
serviços especificados.
E
o contrato de experiência não poderá exceder o
prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma
única vez por mais 90 dias.
O contrato de experiência, firmado por tempo determinado não
superior a noventa dias, admite, dentro desse prazo, uma única
prorrogação.
C
Certo
E
Errado
Como uma decorrência do princípio da continuidade, os contratos de trabalho terão prazo indeterminado. Contudo, há situações previstas na CLT que autorizam os contratos com prazo determinado. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho por prazo determinado, celebrado por 1 (um) ano, pode ser prorrogado por mais de 2 (duas) vezes, desde que se trate da hipótese de excepcional substituição de pessoal.
B
O contrato de trabalho não poderá ter prazo determinado na hipótese de atividade empresarial transitória, pois o risco da atividade empresarial é do empregador.
C
O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado, cuja duração não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida uma prorrogação por igual período.
D
É improrrogável o contrato de trabalho cuja natureza do serviço justifique a predeterminação do prazo.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado, cuja transitoriedade do serviço justifique a predeterminação do prazo, poderá ser de 2 (dois) anos.
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