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Questões de Concurso sobre Contrato por prazo determinado
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Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
A
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a um ano.
B
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
C
Toda pessoa física ou jurídica poderá ser considerada empregado quando prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D
Por se tratar de liberalidade, as gorjetas percebidas pelo empregado como remuneração de serviço não serão computadas na remuneração.
E
O empregado não poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, sob pena de constituir justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.
A
O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.
B
O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.
C
Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
D
O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.
E
O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível:
A
Apenas em atividades de caráter transitório.
B
Apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.
C
Apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista.
D
Em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo.
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.
Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos
A
permitem a prorrogação de contrato de experiência
por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a
necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade
do empregado.
B
passarão a vigorar sem determinação de prazo quando,
tácita ou expressamente, forem prorrogados mais
de uma vez.
C
serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo
indeterminado, quando sucederem a outro contrato
por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o
Direito do Trabalho visa prestigiar.
D
poderão ser ajustados apenas mediante Convenção
Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação
das entidades sindicais.
E
não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-
se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo,
no caso de ser observada a regra do artigo 451.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado,
A
o empregado que se desligar do contrato será obrigado a pagar ao empregador, a título de indenização, a metade da remuneração que teria direito até o termo do contrato, quando não prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
B
o empregado que se desligar do contrato será obrigado a pagar ao empregador, a título de indenização, o dobro da remuneração que teria direito até o termo do contrato, quando não prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
C
o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
D
o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, o dobro da remuneração a que teria direito até o termo do contrato, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
E
o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada
Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.
Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi
A
rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o
prazo estipulado no contrato expirou.
B
rescindido após o término do aviso prévio proporcional
ao tempo trabalhado.
C
prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o
prazo experimental, e havendo continuidade da prestação
dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente,
não havendo necessidade de aditamento.
D
prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma
prorrogação pelo mesmo prazo.
E
prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o
limite do contrato de trabalho por prazo determinado.
Com fundamento na CLT, NÃO está correto o que se afirma em:
A
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
B
O empregador, para fins de contratação, não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
C
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
D
O contrato de experiência não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias.
O contrato de trabalho temporário pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
C
Certo
E
Errado
Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
B
A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
C
A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
D
A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.
Uma empresa societária contratou o empregado A por prazo determinado, uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e o empregado B com contrato de experiência.
Em relação à duração do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
o prazo máximo do contrato de A é de 1 ano e de B é de 90 dias.
B
o prazo máximo do contrato de A é de 1 anos e de B é de 45 dias.
C
o prazo máximo do contrato de A é de 2 anos e de B é de 45 dias.
D
o prazo máximo do contrato de A é de 2 anos e de B é de 90 dias.
A respeito do contrato de trabalho, a alternativa correta é:
A
Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 2 (dois) anos.
B
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.
C
Os contratos de trabalho somente poderão ser acordados por escrito.
D
O contrato de experiência poderá exceder 90 (noventa) dias desde que previamente autorizado pelo Sindicato de Classe.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser renovado por várias vezes e independente de período, sem causar modificação na sua modalidade de contrato.
Indique nas afirmações abaixo qual é a verdadeira:
A
Ao termino do contrato por prazo determinado o empregador está obrigado a depositar a multa de 40% sobre o FGTS.
B
Considera-se como contrato de trabalho de prazo determinado, aquele cuja vigência depende de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
C
O empregado desligado quando do término do contrato de experiência somente terá direito a receber o 13º salário proporcional, não tendo direito a férias proporcionais.
D
Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato renova-se automaticamente, pelo mesmo prazo e nas mesmas condições.
E
O empregado desligado no término do contrato de experiência não poderá levantar o FGTS, sendo tal verba devolvida à empresa.
Por questões operacionais, a empresa ZYZ contratou por prazo determinado de um ano um colaborador para implantar um projeto. No decorrer desse tempo, houve a necessidade de realizar a prorrogação do contrato por mais seis meses, entretanto esse prazo não foi suficiente para concluir o importante projeto em que o colaborador estava inserido e, consequentemente, prorrogou por mais sete meses o seu contrato.
De acordo com a CLT, é correto afirmar que
A
a contratada para se precaver de eventual reclamação trabalhista, deveria dispensar o colaborador e contratá-lo somente no mês seguinte para quebrar o vínculo empregatício.
B
a contratante procedeu de forma correta, pois toda relação com trabalhadores deve ser formalizada para que não se estabeleça o vínculo empregatício.
C
a contratante não deveria ter prorrogado o contrato desse colaborador, visto que já existia um com prazo predeterminado para seu encerramento.
D
a contratante procedeu de forma correta, entretanto, o contrato com o colaborador passa a ser indeterminado e não mais por prazo determinado.
E
a contratante não precisava realizar as prorrogações, visto que, para concluir o importante projeto, poderia alegar necessidade imperiosa.
Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado
A
pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.
B
não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.
C
não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.
D
pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.
E
não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, também denominado pela doutrina de contrato a termo, em hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A prorrogação do prazo do contrato de trabalho a termo, de acordo com a CLT, somente poderá ocorrer uma única vez e de forma expressa.
B
O prazo máximo previsto na CLT para os contratos de trabalho a termo é de dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado cuja expiração de vigência dependeu da execução de serviços especializados poderá ser sucedido por outro contrato a termo, entre as mesmas partes, desde que observado, entre um e outro, o intervalo mínimo de seis meses.
D
Nos contratos de trabalho por prazo determinado, o tempo de afastamento legal do empregado não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, se assim acordarem as partes interessadas.
E
De acordo com a CLT, o contrato de experiência sujeita-se às mesmas regras quanto ao prazo e à possibilidade de prorrogação e de sucessividade estabelecidas para os contratos a termo em geral.
Para que passe a vigorar por tempo indeterminado, é
necessário que o contrato de trabalho por prazo:
A
determinado tenha sido, tacitamente, prorrogado por
mais de uma vez;
B
indeterminado tenha sido, expressamente, prorrogado
por mais de duas vezes;
C
determinado tenha sido, tácita ou expressamente,
prorrogado por mais de uma vez;
D
indeterminado tenha sido, tácita ou expressamente,
prorrogado por mais de duas vezes;
E
determinado tenha sido, expressamente, prorrogado por
mais de uma vez.
A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é
A
válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
B
inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
C
inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
D
válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
E
inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.
O contrato de experiência é um tipo de contrato a termo, o qual não poderá ser celebrado por prazo superior a três meses, podendo ser renovado somente uma única vez, sob pena de viger automaticamente por prazo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, tendo sempre prazo determinado.
B
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
C
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa sempre provocará alterações nos contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistem em caso de falência ou dissolução da empresa.
E
O empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, perde o direito a contagem do tempo naquele serviço.
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