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Questões de Concurso sobre Contrato por prazo determinado
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Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.
B
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador não equivale à apresentação da CTPS em meio digital, indispensável o empregador da emissão de recibo.
C
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.
D
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo que seja fixado expressamente outro limite.
O contrato de trabalho não poderá ser estipulado por prazo determinado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para que o colaborador receba um novo contrato pela mesma empresa, no mesmo formato de contratação, é necessário que haja um intervalo mínimo de seis meses.
C
Certo
E
Errado
É aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Trata-se de:
A
Trabalho transitório.
B
Trabalho temporário.
C
Trabalho especificado.
D
Trabalho por tempo determinado.
Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.
A
A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.
B
É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado
C
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.
D
O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.
E
A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.
O contrato individual de trabalho pode ser definido como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que o empregador não exigirá do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
C
Certo
E
Errado
O contrato individual de trabalho é o instrumento pelo qual o empregado e o empregador acertam as cláusulas relativas às relações de trabalho. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O contrato de trabalho é firmado sem determinação de prazo, ou seja, por tempo indeterminado, constando apenas a data de admissão. Mas, excepcionalmente, também pode se dar por tempo determinado, como, por exemplo, os contratos de experiência.
II. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas a afirmativa I e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa II e III estão corretas
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
Analise as frases e responda.
I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.
II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.
III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.
IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.
Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:
A
I e II
B
IV
C
I e III
D
I e IV
Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência:
A
contratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.
B
contratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.
C
contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.
D
contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.
E
contratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
A
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
D
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
( ) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
O contrato de experiência é uma forma de contrato por prazo determinado e serve para que empregado e empregador se avaliem mutuamente antes de decidirem pela efetivação. Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
A
30 dias
B
45 dias
C
90 dias
D
120 dias
Conforme a legislação trabalhista vigente, sobre os vários tipos de contrato de trabalho, marque a opção correta:
A
A CLT estabelece que o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos (CLT, art. 445) e só pode ser prorrogado uma vez;
B
O contrato de trabalho por prazo indeterminado deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou aquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não;
C
O contrato de trabalho intermitente é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a avisoprévio, férias vencidas, férias proporcionais, indenização adicional, indenização de 40% sobre os depósitos fundiários e o saque do FGTS;
D
O contrato de experiência é uma espécie do contrato de trabalho por prazo indeterminado (CLT, art. 443, § 2º, c), não devendo ser anotado na CTPS.
Assinale a alternativa correta sobre o contrato individual de trabalho de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas:
A
É nulo o contrato de trabalho celebrado de forma tácita.
B
Não é válido o contrato de trabalho celebrado para a prestação de trabalho intermitente.
C
O contrato de trabalho poderá ser celebrado por prazo determinado ou indeterminado.
D
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência da empresa.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de
A
três meses, sendo admitida a prorrogação por igual prazo.
B
noventa dias, sendo admitida a prorrogação por prazo correspondente a trinta dias.
C
cento e oitenta dias, sendo admitida a prorrogação por até noventa dias.
D
três meses, não se admitindo qualquer prorrogação.
E
cento e oitenta dias, não se admitindo qualquer prorrogação.
A legislação trabalhista permite aos empregadores contratar empregados por dois períodos de experiência. Nesse contexto, pode-se concluir, EXCETO que:
A
Ao término de cada contrato de experiência, a chefia imediata deverá fazer a avaliação do empregado.
B
Após a data do término do contrato de experiência, se houver continuidade da prestação serviço, o contrato de trabalho será automaticamente levado à categoria de contrato por prazo indeterminado.
C
O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
D
O trabalhador em contrato por prazo determinado, mesmo em contrato de experiência, tem direito apenas aos seguintes benefícios: adicional noturno e gratificações.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O prazo máximo do contrato de trabalho na modalidade de experiência será de:
A
30 (trinta) dias.
B
45 (quarenta e cinco) dias.
C
90 (noventa) dias.
D
60 (sessenta) dias.
Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
B
Em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato por prazo determinado não será válido.
C
Em se tratando de atividades empresariais de caráter não temporário, o contrato por prazo determinado será válido.
D
Em se tratando de contrato de experiência, que não poderá exceder 45 dias, o contrato por prazo determinado será válido.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões
contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,
A
considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante pagamento de valor fixo mensal.
B
diante do princípio da tutela ao trabalhador a lei prevê que o contrato somente será válido se for acordado expressamente
e por escrito.
C
para configuração do contrato de trabalho distingue-se entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o
executado no domicílio do empregado, ainda que presentes os pressupostos da relação de emprego.
D
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo
superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
E
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, admitindo-se, dentro deste
prazo, até duas prorrogações, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
II. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas todas as assertivas.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Está correta apenas a assertiva III.
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