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Questões de Concurso sobre Contrato por prazo determinado
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Em razão de sua natureza, nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, seja por causa de suspensão ou de interrupção, será necessariamente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
C
Certo
E
Errado
Sobre a rotina de pessoal, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O exame médico na admissão é indispensável e deve ser feito por conta do empregador. Por meio dele é que se verifica a capacidade física ou outra específica, dependendo da atividade e do ambiente onde o empregado exercerá as suas funções.
II. Na CTPS do trabalhador, além da página do contrato de trabalho, você também deve efetuar o registro do contrato de experiência na página de anotações gerais. O contrato de experiência pode ser feito de 3 formas: 30 + 60 = 90 dias; 45 + 45 = 90 dias; 30 + 30 = 60 dias. A opção da forma de contrato de experiência fica a critério da empresa, que deverá lhe informar, no ato da admissão, qual a forma escolhida.
III. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
A
As afirmações I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
C
Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmações II e III são verdadeiras.
E
As afirmações I, II e III não são verdadeiras.
O contrato de trabalho é o negócio jurídico pelo qual o empregado se obriga, mediante pagamento de determinado salário, a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa a quem fica subordinado. À luz do disposto pelas fontes normativas do direito do trabalho, é correto afirmar que:
A
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência se a natureza do serviço tiver caráter transitório.
B
Para fins de contratação, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
C
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal.
D
A contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua, não afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Analise os itens a seguir de acordo com o Contrato Individual de Trabalho e assinale a alternativa correta.
I – O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 5 (cinco) anos.
II - O contrato de experiência não poderá exceder de 240 (duzentos e quarenta) dias.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Em relação ao prazo máximo do contrato de experiência, previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
A
30 dias.
B
60 dias.
C
90 dias.
D
180 dias.
E
200 dias.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao trabalho temporário,
A
a empresa de trabalho temporário poderá descontar do trabalhador contratado, a título de mediação para a prestação de serviços na empresa tomadora, o valor de até 30% de seu salário.
B
é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo previsão legal.
C
o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 90 dias, consecutivos ou não.
D
no caso de falência ou recuperação judicial da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.
E
a empresa tomadora ou cliente poderá contratar o empregado da empresa de trabalho temporário, ao fim do prazo em que este tenha sido colocado à sua disposição, salvo se houver cláusula expressa que proíba a contratação.
Juvenal e a empresa Cerealista Moinho firmam contrato de trabalho por prazo determinado, do qual consta, por estipulação das partes, previsão sobre a possibilidade de eventual afastamento do empregado. Poucos dias antes do termo final da avença, o empregado sofre grave acidente de trabalho, perdurando o tratamento por quase três meses. No entanto, o empregador rescinde o contrato no término do prazo contratado. A atitude do empregador é
A
correta, pois o contrato a prazo não é compatível com qualquer forma de suspensão ou interrupção, encerrando-se rigorosamente no prazo convencionado.
B
incorreta, pois o contrato a prazo não é compatível com qualquer forma de suspensão ou interrupção, encerrando-se rigorosamente no prazo convencionado, salvo nas hipóteses de acidente de trabalho.
C
incorreta, eis que o contrato deveria ser rompido no décimo sexto dia após o acidente de trabalho, já que o trabalhador estava sob a responsabilidade do INSS.
D
incorreta, por tratar-se de acidente de trabalho, bem como diante da previsão contratual de afastamento, que encontra fundamento na lei.
E
correta, pois o afastamento se deu por quase três meses, o que implica em recebimento pelo empregado de benefício previdenciário específico, não se justificando a manutenção do contrato até o retorno do empregado.
Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
A
03 meses
B
06 meses
C
12 meses
D
18 meses
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de:
1. contrato de experiência.
2. serviço prestado sem subordinado ao empregador.
3. atividade com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
4. atividades empresariais de caráter transitório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Antonieta é contratada da empresa Auxilius Serviços Temporários, sendo que atualmente está prestando serviços na empresa Potência Máquinas e Equipamentos Ltda. que, em razão de uma demanda complementar de serviços, contratou a Auxilius para suprir a necessidade de mão de obra. É requisito para a validade dessa contratação que
A
a demanda de serviços seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.
B
a Auxilius tenha registro no Ministério do Trabalho e possua capital social de, no mínimo, R$ 150.000,00.
C
o contrato de trabalho temporário de Antonieta, em relação ao mesmo empregador, não exceda o prazo de 120 dias, consecutivos ou não.
D
o contrato de trabalho temporário de Antonieta contenha cláusula prevendo proibição de contratação da mesma pela Potência Máquinas e Equipamentos ao fim do prazo em que foi colocada à sua disposição.
E
o contrato firmado entre Antonieta e a Auxilius seja registrado no Ministério do Trabalho.
O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal nº 13.323/2019) estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a mesma poderá contratar, mediante processo seletivo simplificado, temporários para o exercício de determinadas funções, nos moldes da legislação pertinente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado que:
A
não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado mais de uma vez.
B
poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado mais de uma vez.
C
deverá ser estipulado por 6 (seis) meses e prorrogado tantas vezes até 2 (dois) anos.
D
não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e nem ser prorrogado mais de uma vez.
E
poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para os atendimentos de saúde.
O contrato de trabalho eventual difere do temporário, pois:
A
gera vínculo empregatício.
B
não gera vínculo empregatício.
C
não pode ser questionado, diante de sua carga horária.
D
se encaixa no modelo de trabalho que possui vínculo empregatício.
Os contratos são feitos para serem cumpridos: pacta sunt servanda. Esse princípio também é válido para o contrato individual de trabalho. A alteração de função é a alteração que ocorre na qualificação profissional do empregado. Assim, é INCORRETO afirmar que:
A
O rebaixamento não é permitido, seja hierárquico, seja funcional, mesmo que não traduza diminuição de salário.
B
A promoção é o ato pelo qual o empregado é elevado de um cargo para outro, dentro da estrutura empresarial, com a percepção de vantagens.
C
No caso de o cargo de confiança ter sido exercido por dez ou mais anos, o afastamento, sem a ocorrência de um justo motivo, gera a manutenção do pagamento da gratificação de função.
D
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho por prazo determinado é também chamado por contrato de experiência, esse modelo tem caráter temporário e não pode ser combinado por mais de:
A
30 dias.
B
45 dias.
C
90 dias.
D
120 dias.
Segundo o art. 442 da CLT, o “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (BRASIL, 1943, s.p.), ou seja, pode-se afirmar que é um ato jurídico firmado entre duas partes, que pode ser escrito ou verbal.
Em relação ao acordo verbal é CORRETO afirmar que:
A
A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”, (BRASIL, 2017, s.p.).
B
A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”, recomenda-se que todo contrato de trabalho tenha seu registro expresso de forma escrita (BRASIL, 2017, s.p.).
C
A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado apenas verbalmente por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente (BRASIL, 2017, s.p.).
D
A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado apenas verbalmente, para prazo determinado”, recomenda-se que todo contrato de trabalho tenha seu registro expresso de forma escrita (BRASIL, 2017, s.p.).
O contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
pode ser celebrado verbalmente, tendo em vista a ausência de vedação legal.
B
precisa ser celebrado de forma escrita, sob pena de ser considerado inexistente.
C
pode ser prorrogado apenas uma vez, desde que o prazo total não supere 4 (quatro) anos.
D
depende exclusivamente da existência de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo.
E
não pode superar três meses quando se tratar do contrato de experiência.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, nos termos da Lei no 13.429/2017, além desse prazo, o contrato
A
poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.
B
não poderá ser prorrogado por expressa vedação legal.
C
poderá ser prorrogado por até cento e vinte dias, necessariamente consecutivos.
D
poderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias, consecutivos ou não.
E
poderá ser prorrogado por até sessenta dias, necessariamente consecutivos.
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