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Questões de Concurso sobre Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os preceitos da CLT aplicam‑se aos(às)
A
servidores de autarquias paraestatais, não sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
B
funcionários públicos dos estados e dos municípios.
C
empregados domésticos, em serviços de natureza não econômica, no âmbito residencial das pessoas ou das famílias.
D
funcionários públicos extranumerários da União, em serviço nas próprias repartições.
E
atividades de direção e assessoramento nos órgãos, nos institutos e nas fundações dos partidos.
Em relação às características psicofisiológicas dos trabalhadores e ao seu desempenho eficiente no trabalho, a norma indica medidas de prevenção para atividades realizadas de forma contínua e repetitiva, sendo que
A
as pausas para a recuperação dos trabalhadores são computadas como tempo de trabalho efetivo.
B
a alternância de atividades com outras tarefas deve manter o mesmo ritmo de trabalho.
C
a alteração da forma de execução deve gerar melhor organização da tarefa.
D
a introdução das pausas deve ser acompanhada de aumento da cadência individual.
E
as pausas devem ser usufruídas nos postos de trabalho.
Assinale a alternativa correta sobre a caracterização de serviço efetivo disposta na CLT:
A
Para a CLT considera-se como serviço efetivo o simples fato de o empregado estar à disposição do empregador nas dependências da empresa, como por exemplo, estar executando atividades pessoais enquanto aguarda ordens de trabalho.
B
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por exigência da empresa, troca de roupa ou uniforme nos vestuários do estabelecimento do empregador.
C
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada, como por exemplo, na hipótese de o empregado, por escolha própria, permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como por exemplo, estudar.
D
Para a CLT somente se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja executando as tarefas decorrentes do contrato de trabalho.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 4o da CLT, computa-se, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho:
Prestando _________e por motivo de ______________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
serviço militar • acidente do trabalho
B
serviços à comunidade • serviço militar
C
serviços à comunidade • acidente de trabalho
D
auxlilio a entidade carente • serviço militar
E
assistência religiosa • serviço militar
A legislação sobre a aplicação de leis trabalhistas no espaço e eventual conflito de normas estabelece que
A
a relação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior é regida pela lei brasileira, quando
for mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria.
B
o Direito do Trabalho brasileiro aplica-se às relações empregatícias que ocorram dentro do espaço interno do território
brasileiro, à exceção da hipótese de técnico estrangeiro domiciliado ou residente no exterior e alocado para prestação de
serviços especializados no Brasil, em caráter provisório, ainda que com estipulação de pagamento em moeda brasileira.
C
a relação de trabalhador contratado no Brasil para prestar serviços no exterior é regida pela lei vigente no país em que
ocorrerá a prestação de serviços, e não pela lei brasileira, salvo na hipótese de contrato para prestação de serviços de
natureza transitória, por período não superior a noventa dias.
D
a relação de trabalhador contratado no Brasil, mas posteriormente cedido à empresa sediada no estrangeiro para trabalhar
no exterior, ainda que mantido o vínculo com o empregador brasileiro, passa a ser regida pela lei vigente no país da
prestação de serviços, e não mais pela lei brasileira.
E
as relações de trabalho marítimo, em rotas internacionais, são regidas pela lei do pavilhão do navio, independentemente
de limitações impostas pela lei do lugar da execução do contrato ou pela lei do lugar em que foi celebrado.
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João é vendedor externo em uma empresa, com CTPS assinada, e recebe salário fixo acrescido de 3% sobre as vendas que efetua. Se o empregado quiser, conforme previsto em norma interna da empresa, poderá optar por receber 5% sobre a venda efetuada, com a condição de arcar com o valor dela caso o comprador fique inadimplente.
Assim, se a opção for feita e a venda for paga normalmente, a comissão do empregado será maior; se não houver pagamento, por qualquer razão, o empregado quitará a dívida em nome do comprador e poderá perseguir o crédito posteriormente em ação regressiva.
Diante da situação hipotética e de acordo com os princípios e normas trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
A
O ajuste é lícito pois não obrigatório, e se o empregado vai ganhar percentual superior é justo que ele tenha algum risco em contrapartida.
B
A cláusula, chamada star del credere, é ilegal, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado.
C
A CLT admite essa cláusula, chamada truck system, desde que o empregado receba o dobro da comissão normal, o que não ocorreu na hipótese, invalidando-a.
D
A cláusula é lícita e se a venda fosse feita parceladamente, o empregado teria direito de receber as comissões de acordo com o vencimento das parcelas.
E
A cláusula é ilícita porque acertada por acordo individual, enquanto o modelo de regência especifica que ela teria de ser estipulada em acordo coletivo.
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