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Questões de Concurso sobre Licença-maternidade
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A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções.
Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
3. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Ana foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado do Acre, cargo este de livre nomeação e exoneração (ad nutum).
Após seis meses de exercício, Ana comunicou formalmente à chefia imediata que se encontrava grávida. No mês seguinte, em razão de uma reestruturação administrativa, a Administração Pública Estadual editou um decreto exonerando Ana de suas funções. Ana, então, buscou o Poder Judiciário pleiteando a sua reintegração ou a indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade provisória.
Com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
A
Ana não possui direito a qualquer estabilidade ou indenização, pois o cargo em comissão é precário e permite a dispensa a qualquer tempo, sem motivação ou ônus.
B
A servidora gestante, mesmo ocupante de cargo em comissão de livre exoneração, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
C
O direito à estabilidade provisória da gestante aplica-se exclusivamente às trabalhadoras regidas pela CLT, não alcançando servidoras sob regime administrativo.
D
Ana faz jus apenas ao pagamento proporcional de férias e décimo terceiro salário, sendo vedada a indenização pelo período de estabilidade em cargos de confiança.
E
A Administração pode exonerar a servidora gestante desde que comprove que a exoneração se deu exclusivamente por conveniência administrativa, e não em razão da gravidez.
Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de
A
rubéola.
B
síndrome congênita associada à infecção pelo coronavírus.
C
síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
D
dengue.
E
febre amarela.
Considerando as disposições legais quanto à proteção do trabalho da mulher, especialmente no que diz respeito à estabilidade da gestante e à licença-maternidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
B
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
C
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
E
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.
Será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:
A
durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto;
B
por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
C
justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;
D
durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo;
E
nos dias em que não tenha havido serviços, ressalvadas hipóteses legais.
A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposições especificas que visam à proteção do trabalho da mulher, especialmente em relação à questão da maternidade. Uma destas normas prevê um período de descanso especial em caso de mãe em período de amamentação, para que possa proceder ao respectivo aleitamento. Referido período, durante a jornada de trabalho, é de
A
dois descansos especiais de quarenta e cinco minutos cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
B
dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
C
três descansos especiais de uma hora cada um, até que a criança complete 1 ano de idade.
D
dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 1 ano de idade.
E
três descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
Visando o apoio à parentalidade no trabalho e o combate à violência no âmbito do trabalho, a empresa Lux Indústria e Comércio Ltda. adota diversas medidas, sendo que, entre elas, encontra aderência com a Lei nº 14.457/2022 a implementação
A
de suspensão do contrato de trabalho, mediante requisição formal, do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade, para prestar cuidados e estabelecer vínculos com os filhos, acompanhar seu desenvolvimento ou apoiar o retorno ao trabalho de sua esposa ou companheira.
B
do pagamento de uma indenização, substitutiva à licença-maternidade, em valor superior em 50% aos salários maternidade que seriam recebidos no periodo, para as empregadas que assim desejarem e manifestarem sua concordância mediante assinatura de acordo escrito.
C
de política de trabalho remoto para pais e mães de crianças até 12 anos, como medida de apoio à parentalidade, sem prejuízo da remuneração.
D
de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa, a serem realizadas pelo menos a cada 24 meses, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no ambito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.
E
de horários de entrada e de saída flexíveis para empregados e empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com até 4 anos de idade ou com deficiência.
A Constituição Federal de 1988 garante às mulheres que tiverem filho uma licença remunerada para que possam, durante um tempo, se dedicar exclusivamente à criança – a chamada de licença-maternidade ou licença à gestante, que está prevista no Art. 7º, XVIII, da CF/1988. Nos casos de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é
A
a declaração de nascido vivo do bebê.
B
o atestado médico constando o CID 026.
C
a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
D
iniciado automaticamente após a admissão da mãe no hospital ou maternidade.
Um casal de bancários, após breve relacionamento de namoro, veio a contrair casamento. Depois de alguns anos, eles tiveram um filho, resultando na fruição de licença-maternidade e de licença-paternidade.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante tem direito, sem prejuízo do salário e do emprego, à licença-maternidade de
A
sessenta dias
B
noventa dias
C
cento e vinte dias
D
cento e oitenta dias
E
duzentos dias
Nos termos do regime da CLT, não será considerada falta ao serviço:
I. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.
II. Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
III. Justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.
IV. Uma vez por semana, nos dias em que não tenha desejo de prestar no serviço.
É correto afirmar que:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
As assertivas II e III estão corretas.
Na condição de gestante, Catarina tem direito ao gozo de licença-maternidade, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que estivesse ocupando cargo em comissão.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre a licença-maternidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de ____ dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
A
90
B
120
C
150
D
180
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a afirmativa correta.
A
O gozo de licença-maternidade é benefício personalíssimo e vinculado à condição de mulher parturiente, sendo vedada a concessão desta licença para marido ou companheiro.
B
Em caso de parto antecipado, a mulher não poderá gozar da licença maternidade; seu afastamento ocorrerá pelo período de duas semanas, desde tenha recomendação médica por escrito.
C
A empregada adotante, a qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, tem direito ao gozo de licença pelo período de cinco dias, sem garantia ou estabilidade provisória do emprego.
D
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Relativamente às normas de proteção à maternidade conferida pela CLT, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, mediante a apresentação do termo judicial de guarda a adotante ou guardiã, no prazo de
A
de 120 dias no caso de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
B
de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
C
de 120 dias no caso de criança de até 1 (um) ano de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
D
de 180 dias no caso de criança de até 1 (um) ano de idade, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
E
de 180 dias, independentemente da idade da criança adotada, sendo certo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
De acordo com a legislação vigente, à funcionária que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de um adolescente, será concedido o período de licença maternidade de:
A
30 dias.
B
60 dias.
C
90 dias.
D
120 dias.
E
Não tem direito à licença maternidade.
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