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Questões de Concurso sobre Proteção ao trabalho do menor
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Em relação à proteção legal do trabalho do menor, assinale a opção correta.
A
É permitido o trabalho noturno somente aos indivíduos com mais de 16 anos de idade.
B
Aos menores de 16 anos é proibido qualquer tipo de trabalho.
C
Somente ao indivíduo maior de 18 anos de idade é permitido o trabalho em local insalubre.
D
O menor a partir dos 14 anos está autorizado por lei a exercer qualquer trabalho que não seja considerado perigoso.
Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas:
1. É possível ao menor laborar em período noturno, desde que previamente autorizado pelos seus responsáveis legais.
2. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.
3. A partir dos quatorze anos de idade, já é permitido que o menor desenvolva trabalho na condição de aprendiz.
4. Caso o menor de 18 anos receba os adicionais de periculosidade e insalubridade, poderá desenvolver seu trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
20 anos.
E
21 anos.
Pode ser celebrado de forma tácita com trabalhador com idade inferior a 14 anos, se houver autorização expressa por parte de seus genitores.
C
Certo
E
Errado
Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:
A
homologado pelo sindicato;
B
homologado pelo Juiz do Trabalho
C
homologado pela Delegacia Regional do Trabalho
D
assistido por seus representantes legais
E
assistido pelo Ministério Público do Trabalho
Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho
A
nos locais e serviços perigosos.
B
nos locais e serviços insalubres.
C
em peças de teatro infantil.
D
de entrega de impressos, com autorização judicial.
E
em empresas circenses, em função de ginasta.
Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O menor de 17 anos de idade não poderá prestar serviço em condições insalubres, ainda que devidamente autorizado por escrito pelos pais ou responsável.
C
Certo
E
Errado
Ao menor não é permitido firmar recibos de salário sem a assistência do responsável.
C
Certo
E
Errado
O menor de 16 anos de idade está proibido de trabalhar em qualquer atividade, salvo quando ostentar a condição de aprendiz. Nessa hipótese, a proibição se restringe aos menores de 12 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta.
A
O trabalho do menor com idade entre 14 anos e 16 anos de idade apenas é admitido na condição de aprendiz.
B
O trabalho em condições de agressão à saúde, executado por trabalhador com 16 anos de idade, impõe ao empregador a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, em nível proporcional ao nível de agressão experimentado.
C
É vedado ao menor prestar serviços em estabelecimentos prejudiciais à sua moralidade, tais como boates e outros que comercializam bebidas alcoólicas a varejo.
D
Ao trabalhador menor é lícito firmar recibos de quitação salarial sem a assistência de seus responsáveis, salvo em se tratando de rescisão do contrato de trabalho.
E
Ao menor com idade de 16 anos é vedado o labor em atividade que o exponha a risco de vida.
Sobre o trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O trabalho de menores em ruas, praças e outros logradouros, dependerá de autorização judicial
B
É vedado o trabalho dos menores entre 16 e 18 anos, salvo na condição de aprendiz.
C
É vedado o trabalho noturno de menores de 18 anos
D
Poderá haver autorização judicial para que o menor trabalhe em teatros de revista, boates e cinemas.
O empregado com menos de 18 anos de idade
A
não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.
B
pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.
C
pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.
D
pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.
E
não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.
É proibido o trabalho do menor de
A
14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
B
16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
C
16 anos em qualquer hipótese, ainda que se trate de aprendiz.
D
18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
E
18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.
Dados do Ministério do Trabalho de 1999 mostram que 2,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos estão entre os trabalhadores. Considerando que o Brasil confirmou, em 2001, a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da abolição do trabalho infantil, escolha a alternativa que melhor responde a pergunta a seguir: Qual a idade mínima, atualmente, anunciada pelo Ministério do Trabalho para o ingresso no mercado de trabalho?
A
12 (Doze) anos
B
14 (Catorze) anos.
C
16 (Dezesseis) anos
D
18 (Dezoito) anos.
A idade mínima para o trabalho no Brasil é
A
dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos
B
dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
C
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
D
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
E
quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos
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