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Questões de Concurso sobre Proteção ao trabalho do menor
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Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.
A
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
B
Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11 (onze) horas.
C
É dever do empregador afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.
D
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
E
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e vinte por cento, no máximo, dos trabalhadores de cada empresa, cujas funções demandem formação profissional.
Heráclito, 17 anos de idade, foi contratado por uma empresa privada para trabalhar, no período noturno, em turnos ininterruptos de revezamento com outros trabalhadores.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Heráclito
A
terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, que não poderá ser objeto de negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C
terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.
D
terá direito a uma jornada de trabalho de sete horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.
E
não poderá trabalhar na condição apresentada por expressa vedação constitucional.
Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.
B
Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.
C
É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.
D
Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.
A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz?
A
Doze anos.
B
Treze anos.
C
Quatorze anos.
D
Quinze anos.
E
Dezesseis anos.
Assinale a alternativa correta, no que tange a seara do direito a proteção do menor no trabalho:
A
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a dez por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. O limite fixado acima não se aplica quando o empregador for entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a educação profissional.
B
Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.
C
Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 60 (sessenta) menores analfabetos, de 16 (dezesseis) a 21 (vinte e um) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.
D
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 16 (dezesseis) e menor de 22 (vinte e dois) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
E
Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido 1/2 salário mínimo hora.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:
A
21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.
B
22 (vinte e duas) e as 7 (sete) horas.
C
21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.
D
20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.
E
22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
Sobre o trabalho do menor, segundo a CLT, assinale a alternativa incorreta.
A
Considera-se menor para os efeitos da CLT o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos
B
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos
C
O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola
D
Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 23 horas e as 6 horas
Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas
A
não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 16 anos de idade.
B
não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 18 anos de idade.
C
pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, diurno ou noturno, sendo, porém, proibido o trabalho perigoso ou insalubre.
D
pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, sendo, porém, proibido o trabalho noturno.
E
está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
Referente ao trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos.
B
Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
C
Para o trabalhador menor, após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso não inferior a 14 (quatorze) horas.
D
Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada estabelecimento serão totalizadas.
E
Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos requisitos para validade do contrato de emprego especial na modalidade aprendiz de acordo com o Art. 428 e seguintes da CLT.
A
Tem prazo determinado de até 2 anos para os trabalhadores portadores de necessidade especiais.
B
Preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, CLT: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade.
C
Fornecimento de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
D
Inscrição do empregado no programa de aprendizagem, comprovação de matrícula e frequência escolar (caso não tenha completado ensino médio).
E
A idade do aprendiz é de 14 anos a 24 anos, salvo portador de necessidade especial que não tem prazo máximo.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de “estado regulamentador”. A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas tanto do trabalho urbano quanto do rural.
(Disponível em: https://paranashop.com.br/2018/11/o-que-e-clt/. Autor: Júlio César Zanluca.)
Devem seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diversos tipos de contrato de trabalho. “Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado na escola são apenas algumas das regras. Contudo, devido às atividades escolares, possui uma carga horária bem menor do que os outros tipos de contrato.” O trecho se refere a qual contrato de trabalho?
A
Efetivo.
B
Trainee.
C
Intermitente.
D
Jovem Aprendiz.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
O Direito do Trabalho observando a realidade das pessoas e levando em consideração todo um histórico de exploração dos menores de idade, tratou de regulamentar como o trabalho do menor deve ser obedecido. A Constituição Federal, e a legislação trabalhista nacional trazem inúmeros dispositivos que regulamentam as atividades dos menores e consequências em caso de descumprimento dos mesmos. Com base na legislação em vigor analise as afirmativas abaixo sobre o trabalho do menor.
I - O trabalho em minas quando for no subsolo é proibido para menores de idade, sendo permitido apenas para maiores de 18 anos.
lI - A idade mínima para o contrato de aprendizagem é de 14 anos e a máxima de 18 anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, caso em que a idade máxima poderá ser de até 24 anos.
III - Não é permitido ao menor de 18 anos trabalhar em local insalubre, perigoso ou em horário noturno considerado este o que for executado entre as 22 horas e as 5 horas.
IV - Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?
A
Apenas I e lI.
B
Apenas I e III.
C
Apenas lI e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.
C
Certo
E
Errado
Flávio é um jovem de 17 anos de idade que, como muitos outros brasileiros, estuda e trabalha com sacrifício desde os 16 anos de idade para se manter e ajudar a sua família. Atualmente Flávio procura emprego, e foi selecionado para uma vaga como recepcionista numa casa noturna de shows musicais, na qual trabalhará de 4ª feira a domingo, dias em que o estabelecimento tem maior movimento, das 20:00 às 5:00 horas, com 1 hora de pausa. O futuro empregador assegurou que Flávio terá a CTPS assinada e todos os direitos legais garantidos.
-
A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
Sendo a recepção em um estabelecimento com uma atividade lícita, não há problema na contratação de Flávio.
B
Não será possível a contratação de Flávio porque ele não pode se ativar em horário noturno.
C
Impossível a contratação porque Flávio não tem 18 anos e, assim, não pode trabalhar como empregado em nenhum lugar.
D
A contratação nos moldes ofertados é possível desde que ao menos um dos responsáveis por Flávio autorize.
E
Será necessária autorização judicial para Flávio iniciar o seu trabalho, haja vista tratar-se de um menor.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que
A
o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B
é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
C
é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
D
é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
E
ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.
Considera-se menor para os efeitos da CLT, o trabalhador
A
de quatorze até dezoito anos.
B
de doze até dezoito anos.
C
de quatorze até dezesseis anos.
D
de doze até dezesseis anos.
E
de treze até vinte e um anos.
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.
II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.
III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.
IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).
V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
A
V.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
III.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
A
se no período noturno, não seja perigoso e insalubre.
B
se perigoso e insalubre, não seja no período noturno.
C
não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz.
D
se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.
E
autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação de cada país. A respeito do trabalho infantil é correto afirmar que:
A
A exploração do trabalho infantil é percebida exclusivamente nas zonas rurais;
B
O cidadão não tem o dever de prevenir a violação legal do trabalho infantil, esta atribuição compete ao Conselho Tutelar;
C
A conscientização e sensibilização sobre a inclusão social tem proporcionado reflexão a respeito do trabalho infantil no Brasil;
D
O trabalho infantil no Brasil acontece somente nas regiões Norte e Nordeste.
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