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Questões de Concurso sobre Tribunal Superior Eleitoral
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Considere as seguintes afirmativas.
I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogados nomeados, nos termos da Constituição, pelo Presidente da República.
II. É cabível que nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga reservada a advogado, recaia sobre cidadão que ocupe cargo público municipal de que seja demissível ad nutum.
III. No âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, cabe ao Presidente da República nomear dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
IV. O Tribunal Superior Eleitoral deve eleger seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte.
Está correto o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:
A
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
B
Por determinação dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais.
C
Sempre que entender necessário.
D
A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.
A respeito da composição e do funcionamento da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
A perda de diploma pode ser decidida ainda que estejam ausentes integrantes do TSE, desde que as ausências sejam justificadas.
B
Qualquer interessado pode arguir a suspeição de ministro do TSE por parcialidade partidária.
C
Dado o princípio do quinto constitucional, é assegurado ao MP o cargo de ministro corregedor do TSE.
D
As juntas eleitorais são competentes para o registro de candidato a prefeito.
E
Advogado ocupante de cargo comissionado pode ser ministro do TSE, desde que indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à organização da Justiça Eleitoral.
I. São matérias reservadas à lei complementar.
II. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral,
por nomeação do Presidente da República,
integram dois juízes dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral,
indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Na composição do Tribunal Regional Eleitoral
do Mato Grosso do Sul, por nomeação do
Governador, integram dois juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça.
IV. As juntas eleitorais foram extintas pela Emenda
Constitucional nº 45/2004.
V. O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais
Regionais Eleitorais designarão três juízes
auxiliares para a apreciação das reclamações
ou representações que lhes forem dirigidas e
os recursos contra as decisões destes juízos
serão julgadas pelo Plenário destes tribunais.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I, II, III e V.
B
Apenas as assertivas I, III e IV.
C
Apenas as assertivas I, II e V.
D
Apenas as assertivas II, IV e V.
E
Apenas as assertivas I, II, III e IV.
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
A
É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
B
O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
C
Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
D
É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
E
Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.
Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
B
Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
C
É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
D
É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.
Assinale a opção em que é apresentada disposição do Código Eleitoral em consonância com a CF.
A
Compete, privativamente, ao TSE organizar a sua secretaria e a corregedoria-geral e propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei.
B
Os militares são alistáveis, desde que sejam oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.
C
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral no prazo estabelecido por lei incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e calculada sobre o valor do salário mínimo.
D
O presidente e o vice-presidente do TSE são escolhidos, por eleição, entre os ministros do STF, e o corregedor-geral da justiça eleitoral, indicado, pelo presidente, entre os membros do próprio TSE.
E
Compete ao TSE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os crimes comuns que, sendo-lhes conexos, sejam cometidos por seus próprios juízes e pelos juízes dos TREs.
O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante do Tribunal Superior Eleitoral
A
não pode ser eleito para o cargo de Corregedor Eleitoral.
B
pode ser eleito apenas para o cargo de Presidente desse Tribunal.
C
pode ser eleito apenas para o cargo de Vice- Presidente desse Tribunal.
D
pode ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
E
pode ser eleito apenas para os cargos de Presidente desse Tribunal e de Corregedor Eleitoral.
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
I. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, sendo escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, 2 (dois) juízes, entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e 3 (três) juízes, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
II. É competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
III. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante eleição em escrutínio secreto, é de 2 (dois) Juízes, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, e de 2 (dois) Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
IV. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais.
V. As Juntas Eleitorais são compostas por 2 (dois) Juízes de Direito, sendo um o Presidente e o outro Vice-Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
A
As assertivas II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas a assertiva V é falsa.
C
As assertivas I, II e V são falsas.
D
Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre
A
os membros do Ministério Público que fazem parte da sua composição.
B
os advogados nomeados pelo Presidente da República.
C
os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
D
os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o integram.
E
quaisquer de seus integrantes.
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,
A
cinco membros.
B
seis membros.
C
sete membros.
D
nove membros.
E
onze membros.
O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e
A
dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.
B
dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
um representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.
D
um representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
dois Desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será
A
eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.
B
nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.
C
escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.
D
nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.
E
eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.
Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do
A
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
B
Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
C
Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
D
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
E
Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que
A
sua composição é de, no mínimo, 7 membros escolhidos pela forma indicada na Constituição Federal, dois deles dentre advogados.
B
o Corregedor Eleitoral deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
o Vice-Presidente deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D
os Ministros pertencentes ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça são eleitos pelo voto secreto de seus pares.
E
dois de seus Juízes serão nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal, com aprovação dos escolhidos pelo Senado Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,
A
1 Juiz dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 3 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.
B
2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.
D
3 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
E
4 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 1 Juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito
a
do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b
dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
c
do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d
dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
e
do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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