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Questões de Concurso sobre Requisitos para Registro e Patente
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Considere as modalidades básicas de propriedade intelectual, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Desenho Industrial.
2. Indicação Geográfica.
3. Programa de Computador.
4. Marca.
Coluna B
( ) Conjunto harmônico de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação.
( ) Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir para a fabricação.
( ) Todo sinal visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, usado para distinguir um produto ou serviço de um outro, semelhante ou igual.
( ) Identificação de um produto ou serviço como originário de uma região, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.
A
4/ 2/ 1/ 3
B
3/ 1/ 2/ 4
C
1/ 4/ 2/ 3
D
4/ 1/ 2/ 3
E
3/ 1/ 4/ 2
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de
A
atividade inventiva, reprodutibilidade e segurança.
B
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
ineditismo, aplicabilidade e segurança.
D
novidade, reprodutibilidade e aplicabilidade.
E
reprodutibilidade, aplicação industrial e ineditismo.
Com relação a propriedade industrial e direitos autorais, assinale a opção correta.
A
Para a proteção dos direitos industriais de um eletrodoméstico, por exemplo, é necessário haver não só registrabilidade, mas também patenteabilidade.
B
A proteção aos direitos autorais abrange a ideia relacionada à obra, de modo que um artista não pode, por exemplo, pintar um quadro com motivos florais parecidos com os existentes em obra de arte de outro artista.
C
Os direitos autorais relativos a uma obra de arte garantem sua exploração, com exclusividade, àquele que primeiramente requerer o privilégio.
D
Um eletrodoméstico com configuração visual inovadora não pode ser considerado obra de arte, para efeitos de proteção de direitos autorais, dadas sua função utilitária e a possibilidade de que seja industrializado.
E
Tanto o direito autoral quanto o direito industrial efetivam-se com a edição de ato administrativo de natureza constitutiva.
A respeito da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), assinale a opção correta.
A
As descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos são considerados por lei invenção ou modelo de utilidade.
B
A patente de modelo de utilidade deve vigorar pelo prazo de vinte anos, e a de invenção pelo prazo quinze anos contados da data de depósito.
C
Consideram-se bens imóveis os direitos de propriedade industrial.
D
Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade que ocorra nos doze meses anteriores à data de depósito ou à data de prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.
E
Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente deverá ser assegurado ao que primeiro provar ter inventado ou criado o produto, independentemente da prova da data do depósito.
De acordo com a Lei n. 9.279/1996, os requisitos da patenteabilidade são:
A
Aplicabilidade, veracidade e novidade.
B
Credencialidade, alteridade e aplicabilidade.
C
Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
D
Naturalidade, veracidade e aplicação industrial.
E
Cambialidade, permeabilidade e exclusividade.
São patenteáveis:
I. descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II. o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação;
III. técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos para aplicação no corpo humano;
IV. a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Está correto apenas o contido em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
IV.
A respeito das patentes de invenção e de modelo de utilidade, é correto afirmar que
A
a invenção é considerada nova quando não compreendida no estado da técnica. Para aferir a novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, mesmo não sendo publicado posteriormente.
B
o pedido de patente de modelo de utilidade poderá se referir a mais de um modelo principal, com inclusão de pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.
C
o pedido de patente de invenção depositado originalmente no Brasil, sem reivindicação de prioridade e não publicado, assegurará o direito de prioridade ao pedido posterior sobre a mesma matéria depositado no Brasil pelo mesmo requerente ou sucessores, dentro do prazo de 1 (um) ano.
D
a concessão da patente ocorrerá depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, expedindo-se a respectiva carta-patente.
E
durante o processo de exame, o pedido de patente originário do Brasil cujo objeto interesse à defesa nacional será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.
Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
Certo
E
Errado
Acerca da propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.
A
É lícito que um sinal empregado apenas como meio de propaganda seja registrado como marca.
B
A marca goza de proteção nacional, com o registro na junta comercial, e de proteção internacional, após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
C
São suscetíveis de registro as marcas visual e sonoramente perceptíveis.
D
A proteção à marca de alto renome restringe-se ao seu ramo de atividade econômica.
E
É lícito ao INPI indeferir de ofício o pedido de registro de marca que imite, em parte, marca notoriamente conhecida.
Para registrar uma marca, é suficiente apresentar requerimento às federações estaduais pertencentes ao sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria).
C
Certo
E
Errado
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