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Questões de Concurso sobre Fontes
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NÃO é necessariamente integrante da Lei de Orçamento, segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o que se descreve em:
A
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.
B
Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.
C
Quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
D
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
E
Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:
A
Constituição Federal.
B
Resoluções.
C
Leis Complementares.
D
Leis Ordinárias.
E
Medida Provisória.
As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária.
Quanto à legislação, para o planejamento e execução, as finanças da Administração Pública está respaldada, entre outros, no(a):
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na Constituição Federal de 1988.
B
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
C
Lei 4.320/64, o Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.
D
Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
E
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código penal.
São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:
A
Medida Provisória.
B
Constituição Federal
C
Decretos.
D
Jurisprudência.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso.
I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreia relação com a sua atividade financeira.
II - Direito Financeiro e Ciências das Finanças se confundem enquanto ciências do direito.
III - A distinção doutrinária entre o direito financeiro e o direito tributário não possui qualquer suporte constitucional.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I é verdadeira.
B
Somente II é Falsa.
C
Somente III é Verdadeira.
D
Somente I é falsa.
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Sobre as fontes do Direito Financeiro, pode-se afirmar que:
A
As fontes materiais expressam os fatos financeiros que, por si só considerados, nada agregam ao Direito Financeiro.
B
As fontes formais constituem a própria lei e são emanadas por autoridade competente.
C
As fontes formais subdividem-se em fontes primárias e secundárias.
D
Todas as alternativas estão corretas.
As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As
fontes formais principais do Direito Financeiro são, dentre outras, a Constituição Federal,
A
as leis complementares e delegadas, os decretos legislativos, os regulamentos, os tratados e convenções internacionais e
a doutrina.
B
as leis complementares e ordinárias, as medidas provisórias, as leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções do
Senado.
C
a resolução, o decreto legislativo, as medidas provisórias, os decretos, as portarias e a jurisprudência administrativa.
D
a medida provisória, as leis delegadas, as leis ordinárias e complementares, a jurisprudência e os convênios internos.
E
a lei complementar, a lei ordinária, os tratados e convenções internacionais, a doutrina, a jurisprudência judicial e os atos
normativos.
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