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Questões de Concurso sobre Associações e Fundações
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De acordo com o Código de Normas, a escritura de instituição ou de interesse de fundação será lavrada
A
com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência deverá ser colhida apenas antes da lavratura do ato.
B
sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância deverá ser colhida antes da lavratura do ato
C
sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.
D
com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.
A pessoa jurídica é uma entidade que pode ser constituída por um grupo de pessoas ou individualmente, a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma pessoa natural. Historicamente a criação da pessoa jurídica é atribuída à necessidade do homem de se unir a outras pessoas com o intuito de unir forças para desenvolver determinadas atividades, com ou sem finalidades lucrativas. No Direito, a criação da pessoa jurídica segue regras fixadas na legislação pátria, incluindo a publicidade no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ). O registro das sociedades e fundações consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo. Neste sentido, analise as afirmativas e veja quais podem ser consideradas requisitos do ato constitutivo.
I. Os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares, bem como as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio.
II. A denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração.
III. Se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
IV. O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
A
Somente os itens II e III são requisitos do ato constitutivo.
B
Somente os itens I e IV são requisitos do ato constitutivo.
C
Nenhuma das alternativas é requisito do ato constitutivo.
D
Todas as afirmativas são requisitos do ato constitutivo.
A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada
A
em qualquer serventia da circunscrição.
B
no registro público de empresas mercantis da circunscrição.
C
no registro de títulos e documentos onde foi inscrito o ato constitutivo da associação.
D
no registro civil de pessoas jurídicas onde foi inscrito o ato constitutivo da associação.
E
em qualquer registro civil de pessoas jurídicas.
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, assinale a alternativa correta:
A
A exigência de visto de advogado não se estende às emendas ou reformas dos atos constitutivos e estatutos das sociedades civis.
B
É vedado o registro de quaisquer atos relativos às associações e sociedades civis, se os atos constitutivos não estiverem registrados no ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
C
Os atos constitutivos e os estatutos das sociedades civis só serão admitidos a registro e arquivamento quando elaborados por advogados.
D
É vedado, na mesma Comarca, o registro de sociedades, associações e fundações, com a mesma denominação, salvo se a natureza da atividade for distinta.
O registro e a autenticação dos livros das associações civis são feitos
A
pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade da sede da entidade.
B
por Tabelião de Notas de livre escolha da entidade.
C
pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas onde os atos constitutivos da entidade estiverem registrados.
D
pela Junta Comercial do Estado.
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