Questões de Concurso sobre Nascimento

o registro é feito no lugar de residência do interessado.

é dispensada a assinatura das 2 (duas) testemunhas no requerimento de registro, se o registrando tiver menos de doze anos de idade.

o Oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente; persistindo a suspeita, o Oficial encaminhará os autos ao Juiz Corregedor Permanente.

se o requerimento for formulado, em hipótese que o permita, pelo próprio registrando, o estabelecimento de sua filiação dependerá da anuência dos apontados pais.

pode ser efetuado sem assistência de seus pais ou tutor.

depende da assistência de seus pais ou tutor, mas dispensa autorização judicial.

depende de autorização judicial.

só pode ocorrer depois de atingida a maioridade.

Declaração de nascido vivo, se houver, ou de documento fornecido e firmado pelo representante legal do estabelecimento de saúde em que ocorreu o parto.

Cópia da certidão de casamento ou óbito dos avós.

Cópia da certidão de batismo do registrado, se houver.

Cópia da certidão de casamento ou nascimento dos pais.

Cópia da certidão de casamento ou nascimento dos pais.

lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta os pais a procurarem a Justiça para o reconhecimento judicial do filho e posterior inclusão do nome paterno.

lavra o registro de nascimento da criança normalmente e lança não apenas o nome de mãe, como o nome do pai da criança, colhendo a assinatura de ambos no assento.

não lavra o registro de nascimento e orienta o pai da criança a voltar posteriormente, acompanhado de seus genitores, para que eles possam representá-lo no ato de registro.

lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta o casal a esperar que o pai complete dezoito anos de idade para poder proceder a uma das espécies de reconhecimento voluntário do filho.

óbito no Livro C-Auxiliar.

natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado.

óbito no Livro C.

nascimento no Livro A e um de óbito no Livro C, com todos os requisitos devidos, inclusive com consignação do nome da criança.

As declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.

Em razão do interesse público, antes do registro fora do prazo legal, deverá haver manifestação do Ministério Público.

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei.

A penalidade imposta no caso de declaração de nascimento feita após o decurso do prazo legal é de 1 salário mínimo.

Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança.

de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.

Os índios, enquanto não integrados, não estão sujeitos a inscrição do nascimento, que deverá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.

Deverá conter o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.

Deverá conter o sexo do registrando.

Deverá conter os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão e o estado civil dos pais.

Deverá conter o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.

Não serão cobrados emolumentos pelo processo de habilitação para o casamento de pessoas reconhecidamente pobres.

Os registros de nascimento e de óbito e a primeira certidão expedida são inteiramente gratuitos a todo e qualquer cidadão.

São isentos de pagamento de emolumentos o registro e a averbação de quaisquer atos relativos a crianças ou a adolescentes em situação de risco.

As certidões de nascimento ou de casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, não contam com o benefício da gratuidade.