Questões de Concurso sobre Nascimento

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

É ato privativo do titular da certidão.

É ato exclusivo do titular da certidão.

Os ascendentes em primeiro grau são os únicos que poderão requerer.

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

Somente as alternativas I e II estão corretas.

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

Somente a alternativa II está correta.

o nascimento será dado a registro, exclusivamente, no lugar em que tiver ocorrido o parto, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.

o nascimento será dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.

o nascimento será dado a registro no Oficial Registro Civil das Pessoas Naturais de livre escolha dos pais, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.

o nascimento será dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no mesmo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do registro do casamento dos pais, se estes forem casados. No entanto, os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.

apenas a mãe comparece com declaração de duas testemunhas com firma reconhecida indicando o nome do pai, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.

o pai comparece juntamente com o avô materno ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.

os genitores comparecem, pessoalmente, ou por intermédio de procurador com poderes específicos, ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.

qualquer interessado pode requerer o registro de nascimento desde que munido da Declaração de Nascido Vivo (DN), ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.

A sentença de legitimação adotiva deve ser registrada no registro de nascimentos, não podendo o oficial fornecer certidão, ainda que por determinação judicial, e o mandado implicará o cancelamento do registro original do adotado.

A recusa dos descendentes do falecido em se submeterem ao exame de DNA gera presunção relativa de veracidade na ação de investigação de paternidade.

Cabe à União estipular forma de compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados nos termos da lei.

O nome do estrangeiro no registro poderá ser alterado, entre outros motivos, se for de difícil pronunciação e compreensão e se puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.

Consoante posicionamento do STF, é inconstitucional a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, visto que a delegação do serviço público é exercida por particular e em caráter privado.

O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro "B", exarando-se o determinado no art. 70, parágrafos 1º ao 8º e 10º, da Lei no 6.015/73, sem a indicação do nome e assinatura do presidente do ato, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.

A Declaração de Óbito (DO) instituída pelo Ministério da Saúde é peça indispensável para a lavratura do assento do registro de óbito, devendo estar preenchida de forma completa, principalmente, no que se relaciona ao nome do falecido, sua qualificação, lugar do falecimento e a causa mortis.

Os assentos de nascimentos, casamentos e óbitos, no estrangeiro, pela autoridade diplomática brasileira nesses países, serão trasladados no Livro "E", do serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para surtirem efeitos no Brasil, após homologação judicial.

Para efeitos de averbação à margem do assento onde foi realizado o casamento se exigirá comprovante de prévio registro das sentenças de separação ou divórcio no Livro "E", da serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais.

No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, obrigatoriamente, o nome indígena do registrando, não se aplicando o artigo 55, parágrafo único, da Lei n° 6.015/73.

Admite-se a alteração do registro de nascimento para inclusão do sobrenome do companheiro, mediante comprovação da união estável, por instrumento público, e anuência do companheiro cujo nome será adotado.

É reconhecida a possibilidade de alteração do prenome em caso de cirurgia de transgenitalização, sendo, contudo, vedada a retificação do sexo no assento de nascimento.

A ação de retificação de registro civil é a via correta para correção, na certidão de casamento, da atividade profissional.

Atingida a maioridade civil, o indivíduo terá prazo de um ano para alterar seu nome, ficando, a partir dessa data, impedido de fazê-lo, ainda que presente razão suficiente para gerar exceções à regra.

Menores, ainda que devidamente representados ou assistidos por seus pais, não podem postular retificação no registro civil, mesmo que por justo motivo.

esgotado o prazo para o registro do nascimento, o requerimento do registro deverá ser assinado por duas testemunhas, bem como instruído com a prova inequívoca da veracidade da alegação.

tanto o cartório de Vitória – ES, lugar de ocorrência do parto, quanto o de Colatina – ES são competentes para o registro do nascimento.

sendo a comarca de Vitória – ES territorialmente incompetente para o registro de nascimento da criança, o ato, se efetivado, deverá ser declarado nulo de pleno direito, dada a aplicação analógica do regramento previsto para o registro de imóveis.

embora o cartório de Vitória – ES seja incompetente para o registro de nascimento da criança, o oficial de registro civil não poderá recusar a lavratura do ato, dada a sua função de prestador de serviço público.

embora a comarca de Vitória – ES seja territorialmente incompetente para o registro de nascimento, o ato de registro deve ser considerado válido, gerando apenas consequências no âmbito disciplinar ao oficial de registro.

Poderá ser fornecida certidão de inteiro teor a qualquer interessado, independentemente de autorização judicial.

Não poderá ser fornecida certidão de inteiro teor a qualquer requerente, mesmo sendo o próprio interessado, salvo por autorização judicial.

Poderá ser fornecida certidão de inteiro teor desse assento ao próprio interessado, independentemente de autorização judicial.

Se o registrado já for falecido, poderá ser fornecida certidão de inteiro teor a qualquer interessado, independentemente de autorização judicial.

São atos de registro strictu sensu as alterações ou abreviaturas de nomes.

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Os fatos concernentes ao registro civil que se derem a bordo dos navios de guerra serão registrados imediatamente e comunicados oportunamente ao registro civil da sede da Capital do Estado-Membro respectivo para os assentamentos, notas ou averbações.

Os assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

A opção de nacionalidade de filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, deve ser feita no prazo de até dois anos depois de atingida a maioridade.

A mulher solteira, separada, divorciada ou viúva, que viva com homem solteiro, separado, divorciado ou viúvo, poderá requerer ao juiz competente que seja averbado, no seu registro de nascimento, o patronímico do companheiro, sem prejuízo dos apelidos próprios, de família.

O registro de nascimento é lavrado de acordo com a DNV (Declaração de Nascido Vivo) instituída pelo Ministério da Saúde, devidamente preenchida e firmada pelo responsável da unidade de saúde onde ocorreu o parto, devendo a via destinada ao cartório ser retida pelo oficial do registro e dispensa testemunhas mesmo se o parto ocorreu sem assistência médica.

O registro deve ser efetuado em até 15 (quinze) dias do nascimento, no cartório situado no lugar em que ocorreu o parto ou no lugar da residência dos pais. Após quinze dias do nascimento, o registro deve obrigatoriamente ser lavrado no lugar do nascimento do registrando.

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão apresentadas diretamente ao oficial do registro civil do lugar de residência do interessado ou do nascimento do registrando.

É permitido legitimar e reconhecer filho no ato do casamento, com a averbação da alteração do patronímico materno decorrente deste no termo de nascimento de filho, bem como na respectiva certidão.

o prazo para declaração pelo pai é de 15 dias, que pode ser ampliado em até três meses para lugares a mais de trinta quilômetros de distância da sede do Registro Civil.

o assento de nascimento, no Registro Civil, de indígena não integrado à sociedade é obrigatório nos termos da Resolução Conjunta no 3 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

não é possível a realização de seu assento nas dependências do Registro Civil sem a declaração de nascido vivo.

o assento de nascimento precisa conter os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos.

a alteração do nome pode ser feita, como regra, pelo interessado, pessoalmente ou por procurador, a qualquer tempo, depois da maioridade.

Apenas as serventias situadas nas sedes das comarcas são obrigadas a manter o Livro “E” para inscrição das emancipações, interdições, ausências, tutelas, curatelas, os traslados ou registros de nascimentos, casamentos e óbitos de estrangeiros.

Se houver dados que não possam ser mencionados, é vedada certidão de inteiro teor, salvo se for requerida pelo próprio interessado, por procurador com poderes especiais ou por determinação judicial, esclarecendo-se tal circunstância no termo.

A declaração de nascimento pode ser feita por qualquer pessoa idônea, não havendo precedência na ordem legal para os declarantes.

Não cabe ao oficial registrador empreender diligência para comprovar a veracidade da declaração de nascimento a ele formulada, respondendo o declarante civil e criminalmente por eventual declaração falsa.

Para o registro de nascimento, além da declaração de nascido vivo daquele cujo parto tenha ocorrido com assistência médica, são imprescindíveis duas testemunhas maiores e capazes.

Deverá ser feito um registro no Livro "A" e um no Livro "C", para o gêmeo A; um registro no livro "C auxiliar", para o gêmeo B e somente um registro no Livro "A", para o gêmeo C.

Todos os gêmeos deverão ter registro no Livro "A"

Os gêmeos A e B terão registros somente no Livro "C auxiliar".

Deverá ser feito um registro no Livro “A” e um no Livro "C auxiliar", para o gêmeo A; um registro no Livro “C”, para o gêmeo B e somente um registro de nascimento para o gêmeo C.

Os advogados e procuradores das partes poderão examinar os processos e documentos constantes dos registros e arquivos da serventia, inclusive para fins de verificação do conteúdo dos livros e assinaturas, independentemente de autorização judicial específica.

As folhas dos livros deverão seguir o padrão de tamanho A4, com gramatura mínima de 75 g/m² (setenta e cinco gramas por metro quadrado), contendo no máximo 200 (duzentas) folhas por livro.

A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento, tendo em vista a carta de sentença ou o mandado e quando houver razão impeditiva do cumprimento da ordem judicial caberá ao oficial suscitar a dúvida diretamente ao juízo prolator da decisão.

O Fundo Especial do Registro Civil - FERC - é formado por recursos provenientes do recolhimento de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do valor dos emolumentos recebidos pelos notários e registradores, bem como pelas serventias administradas pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

O traslado de assento de nascimento lavrado em consulado brasileiro poderá ser requerido até dois anos depois de lavrado o ato. Após esse prazo deverá ser solicitado registro tardio.

Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de dez dias.

O requerimento será assinado por duas testemunhas, podendo exigir o Oficial, caso suspeite de falsidade, prova suficiente do fato; e não se considerando satisfeito, encaminhará o caso ao juiz, que deliberará a respeito.

O oficial deverá lavrar o assento dentro em três dias, sob pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região.

O requerimento será assinado por duas testemunhas, podendo exigir o Oficial, caso suspeite de falsidade, prova suficiente do fato; e não se considerando satisfeito, poderá negar o registro.

o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.

será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.

será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando- se a lavratura do registro de nascimento.

serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Serão, em qualquer hipótese, transladados para os cartórios de Ofício do domicílio do registrado, mesmo quando tiverem de produzir efeito apenas no exterior.

Apenas serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular, sem a necessidade de serem encaminhados ao Oficial do Cartório da capital do Distrito Federal.

Serão, em qualquer hipótese, transladados para os cartórios de Ofício do domicílio do registrado, quando tiverem de produzir efeito no País, ou não.

Serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

fará constar do registro apenas o prenome do registrado.

lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.

prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.

submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.