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Questões de Concurso sobre Óbito
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No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:
A
O registro do óbito depende de prévia autorização judicial.
B
O ato de cremação depende de prévia autorização judicial.
C
Nesses casos, não é permitida a cremação.
D
A cremação pode ocorrer independentemente de autorização judicial.
A respeito dos testamentos, assinale a opção correta.
A
O testamento vital destina-se a registrar o desejo do testador acerca da divisão de seus bens e da realização de procedimentos terapêuticos em sua pessoa.
B
Após a morte do testador, a certidão de testamento pode ser fornecida a qualquer pessoa que apresentar a certidão de óbito do testador.
C
Em qualquer caso, antes do falecimento do testador, a certidão de testamento somente pode ser fornecida ao próprio testador.
D
Tabeliães e registradores deverão remeter, semestralmente, ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) a relação dos nomes constantes dos testamentos que lavrarem.
E
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) somente pode informar a existência de testamento mediante requisição judicial.
Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:
A
O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.
B
Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
C
O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.
D
Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.
Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.
A
Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.
B
Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.
C
O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.
D
Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial.
E
Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.
Sobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sendo obrigatório constar o nome da criança falecida no índice.
II. O assento de óbito deverá conter, dentre outros itens, cor e profissão do morto; e, se deixou testamento, informar em qual cartório foi lavrado, se possível.
III. Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
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De acordo com as normas contidas na Lei Federal nº 6.015/1973 – Lei dos Registros Públicos, no que concerne ao óbito, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso de óbito de criança menor de um ano de idade, incumbe ao oficial verificar se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será feito previamente ao respectivo assento de óbito.
II. O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observados os demais requisitos legais.
III. Prescinde de autorização pela autoridade judiciária competente a cremação de cadáver realizada no interesse da saúde pública e aquela decorrente de morte violenta, quando declarada pela autoridade policial.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Assinale a alternativa correta sobre assento de óbito.
A
Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito, no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.
B
Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 horas do falecimento, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de 30 dias, ou até dentro de 3 meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais, que será o do local do óbito.
C
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais deve observar a ordem sucessiva das pessoas obrigadas a declarar o óbito, inclusive se apresentado atestado médico (DO).
D
Nele deve, obrigatoriamente, haver menção a todas as relações de estado civil atual e anteriores, se existentes, do falecido.
O assento de óbito deverá conter, entre outros:
I. Se era eleitor.
II. Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se faleceu com testamento conhecido.
III. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; lugar do sepultamento.
IV. Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está incorreta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Em relação à emissão da declaração de óbito, assinale a alternativa correta.
A
Se a causa da morte for natural, mas o médico assistente não tiver prestado assistência, o corpo deverá ser encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) para emissão da declaração de óbito (D.O).
B
Se a causa for externa, assim que chegar ao hospital será encaminhado ao IML ou ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
C
Para o óbito ocorrido em ambulância, com médico, a responsabilidade é do médico que faz o transporte. Portanto, a emissão da declaração de óbito será feita pelo médico da ambulância.
D
Em locais onde haja SVO, o corpo deverá ser encaminhado, independentemente da causa básica do óbito.
E
Em locais com SVO, o registro e a declaração do óbito deverão ser feitos pelo médico especialista em patologia, após a emissão do laudo anatomopatológico.
Sobre o registro de óbito, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o encaminhamento de partes do cadáver ou sua transferência a diferentes instituições de ensino ou pesquisa.
B
No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo respirado, o registro será feito no Livro C-auxiliar.
C
É competente para o registro do óbito apenas o oficial de registro civil de pessoas naturais da circunscrição da residência do falecido.
D
É competente para o registro do óbito apenas o oficial de registro civil de pessoas naturais da circunscrição do lugar do falecimento.
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Com base nos enunciados expostos, assinale a alternativa correta:
A
Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
B
Os livros de registro serão divididos em duas partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
C
As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal devem ser registradas no registro civil de pessoas naturais.
D
Os reconhecidamente pobres são imunes à cobrança de valor por certidões oriundas dos cartórios de registo civil de pessoa natural e de pessoa jurídica.
A Declaração de Óbito - D.O é composta por duas vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
C
Certo
E
Errado
A Declaração de Óbito - D.O é um documento hábil conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6015/73, para lavratura pelos cartórios de Registro Civil da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento.
C
Certo
E
Errado
A declaração de óbito é fornecida, inicialmente, pelo(a)
A
secretária municipal da saúde.
B
hospital público municipal.
C
ministério da saúde.
D
secretaria estadual de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para fazer o registro de óbito, após a data de falecimento.
A
7 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
40 dias.
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A declaração de óbito comprova o falecimento de uma pessoa e é preenchida em _______ via(s) específica(s).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
1
B
2
C
3
D
4
A Declaração de Óbito - D.O é o documento base de informações sobre a mortalidade do Ministério da Saúde.
C
Certo
E
Errado
São gratuitos os assentos:
I. Do registro civil de nascimento, bem como a primeira certidão respectiva.
II. Da lavratura de ata notarial.
III. Do registro civil de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.
IV. Do registro de testamento, bem como a primeira certidão respectiva.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está incorreta.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Em conformidade com o Código de Normas, com relação ao óbito, assinale a alternativa correta.
A
A cremação de cadáver somente será feita se o atestado de óbito for firmado por dois médicos ou por um médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
B
Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de 1 ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no Registro Civil das Pessoas do lugar do parto.
C
A cremação de cadáver somente será feita se o atestado de óbito for firmado por dois médicos legistas e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
D
Antes de se proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de 2 anos, o oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais.
O Ministério da Saúde implantou desde 1976 um modelo único de Declaração de Óbito - D.O para ser utilizado em todo território nacional como documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM.
C
Certo
E
Errado
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