Questões de Concurso sobre Óbito

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1(um) ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2(dois) médicos ou por 1(um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 48(quarenta e oito horas) do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.

O assento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observadas as disposições dos artigos 80 a 83; e o relativo á pessoa encontrada acidental ou violentamente morta, segundo a comunicação, ex-officio, das autoridades policiais, às quais incumbe fazê-la logo que tenham conhecimento do fato.

No que se refere aos assentos de nascimento provenientes de adoção, não poderá constar nas certidões do registro nenhuma observação acerca da origem do ato.

Transitada em julgado a sentença que julga procedente ação de adoção, o juiz oficiará o cartório de registro civil de pessoas naturais para que se proceda às retificações no registro original do adotado, de modo que sejam suprimidos os dados da família natural e registrados os dados da família substituta.

Em caso de adoção internacional, só será permitida a saída do adotando do território nacional após o registro da sentença no cartório de registro civil de pessoas naturais.

É admissível a adoção de criança ou adolescente por procuração, desde que se trate de adoção judicial e a procuração tenha sido lavrada por instrumento público.

No caso de morte dos adotantes no prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença que acolhe pedido de adoção, é admissível o restabelecimento do poder familiar dos pais naturais mediante averbação junto ao registro de nascimento do menor.

concorrente, dos ofícios de registro civil das pessoas naturais do local do parto ou da residência dos pais, devendo o assento ser lavrado no livro “C Auxiliar”, com os elementos cabíveis.

concorrente, dos ofícios de registro civil das pessoas naturais do local do parto ou da residência dos pais, que deverão lavrar dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

exclusiva do ofício de registro civil das pessoas naturais do local do parto, devendo o assento ser lavrado no livro “C Auxiliar”, com os elementos cabíveis.

exclusiva do ofício de registro civil das pessoas naturais do domicílio dos pais, devendo ser lavrados dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

exclusiva do ofício de registro civil das pessoas naturais do local do domicílio dos pais, devendo o assento ser lavrado no livro “C Auxiliar”, com os elementos cabíveis.

Será dispensado tanto o assento de nascimento quanto o de óbito, havendo apenas registro de ocorrência hospitalar para fins estatísticos.

Serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Será feito apenas o assento de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Será dispensado o assento de nascimento por se tratar de natimorto.

de títulos e documentos.

de imóveis.

civil das pessoas naturais.

civil das pessoas jurídicas.

tanto de pessoas naturais, quanto de títulos e documentos.

A sentença que julga procedente a ação de adoção deve ser averbada junto ao cartório de registro civil de pessoas naturais em que tiver sido registrado o nascimento do adotado.

Se, após inequívoca manifestação de sua vontade, o adotante falecer, no curso do processo de adoção, o juiz poderá julgar procedente o pedido e, após o trânsito em julgado da sentença, poderá mandar que o oficial do registro civil de pessoas naturais proceda ao cancelamento do registro original e assente novo registro em que conste o falecido como adotante.

A interdição não fica sujeita ao registro se, na data da sentença, o interditado possuir idade superior a dezoito anos.

A emancipação, se proveniente de escritura pública, fica sujeita a averbação no cartório de registro civil; entretanto, a emancipação não se fará necessária se for proveniente de decisão judicial.

Caso a mãe apresente documento que comprove a união estável mantida entre ela e o pai do seu filho, não poderá haver recusa em se proceder ao assento de nascimento da criança, mesmo que o pai não esteja presente perante o oficial do registro civil de pessoas naturais.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro "B", exarando-se o determinado no art. 70, parágrafos 1º ao 8º e 10º, da Lei no 6.015/73, sem a indicação do nome e assinatura do presidente do ato, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.

A Declaração de Óbito (DO) instituída pelo Ministério da Saúde é peça indispensável para a lavratura do assento do registro de óbito, devendo estar preenchida de forma completa, principalmente, no que se relaciona ao nome do falecido, sua qualificação, lugar do falecimento e a causa mortis.

Os assentos de nascimentos, casamentos e óbitos, no estrangeiro, pela autoridade diplomática brasileira nesses países, serão trasladados no Livro "E", do serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para surtirem efeitos no Brasil, após homologação judicial.

Para efeitos de averbação à margem do assento onde foi realizado o casamento se exigirá comprovante de prévio registro das sentenças de separação ou divórcio no Livro "E", da serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais.

No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, obrigatoriamente, o nome indígena do registrando, não se aplicando o artigo 55, parágrafo único, da Lei n° 6.015/73.

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade não emancipado pode ser mandatário, mediante assistência e instrumento público, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

Os sócios da sociedade podem outorgar mandato para se fazerem representar nos atos sociais, inclusive nos de administração, sendo-lhes vedado, porém, outorgar poderes que digam respeito ao encerramento da empresa.

O mandatário com poderes para alienar bens do mandante não poderá adquiri-los, mas poderá vendê-los para seu cônjuge.

A morte do mandante comunicada ao tabelião pelo mandatário ou por outra pessoa, comprovada por documento oficial, deve receber igual tratamento.

Quando o mandante constituir procurador para representá-lo em compra e venda de imóveis, deverá fazê-lo, sempre, mediante lavratura de instrumento público.

Deverá esse Oficial Registrador lavrar somente o registro de óbito do menor, tendo em vista o término da existência da pessoa natural.

Deverá o Oficial Registrador solicitar vênia ao Juiz Corregedor local para que se proceda à lavratura do registro de óbito.

Deverá o Oficial Registrador solicitar a lavratura do registro de nascimento ao Oficial Registrador do local do nascimento constante na Declaração de Nascido Vivo - DNV.

Deverá o Oficial Registrador lavrar, previamente ao registro do óbito, o registro de nascimento do menor, independentemente do lugar do nascimento.

São atos de registro strictu sensu as alterações ou abreviaturas de nomes.

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Os fatos concernentes ao registro civil que se derem a bordo dos navios de guerra serão registrados imediatamente e comunicados oportunamente ao registro civil da sede da Capital do Estado-Membro respectivo para os assentamentos, notas ou averbações.

Os assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

A opção de nacionalidade de filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, deve ser feita no prazo de até dois anos depois de atingida a maioridade.

ao testador e ao cônjuge ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentação de motivos.

a qualquer pessoa, desde que mediante motivos justificados.

ao testador ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

ao testador e aos herdeiros ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

Não é possível a lavratura do assento de óbito se não for localizado o cadáver.

O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de presentes, mediante justificação judicial.

Na hipótese de calamidade pública é possível o sepultamento sem a certidão de óbito.

Nos óbitos naturais ocorridos em localidades sem médico, a Declaração de Óbito será preenchida pelo titular do cartório.

O assento de óbito de criança de menos de um ano de idade prescinde da verificação de registro de nascimento.

Deverá ser feito um registro no Livro "A" e um no Livro "C", para o gêmeo A; um registro no livro "C auxiliar", para o gêmeo B e somente um registro no Livro "A", para o gêmeo C.

Todos os gêmeos deverão ter registro no Livro "A"

Os gêmeos A e B terão registros somente no Livro "C auxiliar".

Deverá ser feito um registro no Livro “A” e um no Livro "C auxiliar", para o gêmeo A; um registro no Livro “C”, para o gêmeo B e somente um registro de nascimento para o gêmeo C.

nos assentos de casamento e nascimento do falecido.

nos assentos de casamento e nascimento e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, facultativamente, quando for apresentada pelo declarante.

nos assentos de casamento e nascimento, nas procurações eventualmente outorgadas na mesma unidade de serviço e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, facultativamente, quando for apresentada pelo declarante.

nos assentos de casamento e nascimento, nas procurações eventualmente outorgadas na mesma unidade de serviço, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Certificado de Alistamento Militar (CAM) do falecido; estes, facultativamente, quando forem apresentados pelo declarante.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

As declarações de óbito serão feitas, entre outras pessoas: I) pelo homem, pela mulher, pelos filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; II) pela a viúva, a respeito de seu marido e de cada uma das pessoas indicadas no item I; e III) pelo filho, a respeito do pai ou da mãe; pelo irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas da casa, indicadas no item I.

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de vinte e quatro horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de quinze dias, ou até dentro de três meses para os lugares distantes mais de 50 quilômetros da sede da Unidade de Serviço.

A utilização de cadáver, para estudos e pesquisa, depende de autorização judicial e lavratura do assento de óbito.

Ultrapassados os prazos estipulados para o registro do óbito, dependerá sua efetivação de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.

será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.

será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando- se a lavratura do registro de nascimento.

serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Embaixada ou Consulado no Brasil do país de nacionalidade do morto.

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério da Justiça.

Receita Federal do Brasil.

Serão, em qualquer hipótese, transladados para os cartórios de Ofício do domicílio do registrado, mesmo quando tiverem de produzir efeito apenas no exterior.

Apenas serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular, sem a necessidade de serem encaminhados ao Oficial do Cartório da capital do Distrito Federal.

Serão, em qualquer hipótese, transladados para os cartórios de Ofício do domicílio do registrado, quando tiverem de produzir efeito no País, ou não.

Serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.