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Questões de Concurso sobre Óbito
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Assinale a alternativa que apresenta o cartório responsável por expedir uma certidão de óbito.
A
Civil.
B
Notas.
C
Registros de títulos e documentos.
D
Protesto.
A pessoa que declarar o óbito deverá ser maior de
A
18 anos.
B
19 anos.
C
20 anos.
D
21 anos.
A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)
A
falecimento, apenas.
B
residência do “de cujus”, apenas.
C
nascimento do “de cujus”.
D
falecimento ou o lugar da residência do “de cujus”.
“Atestado” e “declaração” são palavras sinônimas, usadas como o ato de atestar ou declarar. “Declaração de óbito” é o nome do formulário oficial no Brasil em que se atesta a morte sendo de preenchimento obrigatório do profissional na função de preparador de cadáveres.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o documento que é facultativo para a obtenção do registro de óbito.
A
Declaração de óbito.
B
Certidão de nascimento (caso solteiro).
C
Cédula de Identidade (RG).
D
Carteira de trabalho.
A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita
A
por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime.
B
por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime.
C
após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo.
D
pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido.
E
pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.
No caso de ter a criança nascido morta, ou no de ter morrido na ocasião do parto, quanto ao procedimento do oficial de registra civil das pessoas naturais, assinale a alternativa correta
A
Em caso de natimorto, o registo será efetuada no livra "C-Auxiliar\ com o índice em nome do pal ou da mãe. dispensando-se o assento de nascimento.
B
Se a criança chegou a respirar, morrendo por ocasião do parto, o registro será efetuado no Livro C-Auxiliar, consignando-se a data e a hora do nascimento, dispensando-se o assento de nascimento.
C
Se a criança chegou a respirar, morrendo por ocasião do parto, o registro será efetuada na Livro C-Auxiliar, consignando-se a data e a hora do nascimento dispensando-se o assento de nascimento, a critério do declarantes.
D
Em caso de natimorto, facultado o direito de atribuição de nome, serão feitos, necessariamente no mesmo Registo Civil das Pessoas Naturais, os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e remissões reciprocas.
Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que:
A
O Registrador Civil competente para lavrar o óbito de criança de menos de 1 (um) ano de idade também o será para a lavratura do registro de nascimento, qualquer que tenha sido o local deste, verificada a sua falta.
B
Para o registro do natimorto, que se dará no Livro “C Auxiliar”, deverão estar presentes ambos os genitores que pretendam integrar o ato, mesmo se forem casados.
C
Em caso de morte violenta, a comunicação do óbito feita pela autoridade policial depende de ratificação pelos familiares do falecido para a lavratura do assento.
D
Não é possível a lavratura do óbito de pessoa desconhecida, por falta de elementos essenciais à constituição do registro.
Na lavratura do registro de óbito, o Oficial de RCPN tem que fazer constar, obrigatoriamente, a seguinte informação:
A
a residência dos pais.
B
o nome do hospital que atendeu o de cujus, mesmo em caso de morte em outro local.
C
o número da CNH do falecido, caso fosse motorista.
D
a hora do falecimento.
E
a variável raça/cor.
Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:
I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.
II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.
III. A opção político partidária, se filiado em partido político.
IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva III está incorreta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
No caso de ter a criança nascido morta:
A
Não será necessário o registro.
B
Será o registro feito no livro "C Auxiliar".
C
A lei faculta o registro.
D
Será o registro feito no livro "B".
Em relação ao óbito, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O assento de óbito deverá conter o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.
B
São obrigados a fazer declaração de óbitos o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos.
C
Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
D
O assento óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação não podendo outra pessoa a seu rogo faze-lo, sendo vedado o que analfabetos façam o assento.
Sendo o finado desconhecido, o assento de óbito deverá conter, quando possível, dentre outras informações:
I. A declaração de estatura ou medida e a cor da pele.
II. Sinais aparentes.
III. Idade presumida.
IV. Vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
A assertiva IV está incorreta.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Dentre outras informações, o assento de óbito deverá conter:
I. Se era eleitor.
II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.
III. Se deixou filhos, nome e idade de cada um.
IV. Se era filhado a partido político, indicando qual o partido e data de filiação.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
A assertiva IV está incorreta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Dentre outros requisitos, o assento de óbito deve conter
A
o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.
B
os prenomes, os sobrenomes, a profissão, a naturalidade e a residência dos pais do morto.
C
o lugar do nascimento.
D
o número do procedimento administrativo da habilitação para o casamento, se casado.
Quando o assento de óbito for posterior ao enterro e não houver atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas,
A
assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
B
assinará uma testemunha que tiver assistido ao falecimento ou ao funeral e puder atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiver colhido, a identidade do cadáver.
C
a lavratura do assento será precedida de decisão do Ministério Público.
D
assinarão, com a que fizer a declaração, três testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral.
No rol daqueles que são obrigados a fazer declaração de óbito, constam:
A
As testemunhas do homicídio que extinguiu a vida de alguém.
B
O médico que atendeu o falecido em seus últimos instantes.
C
O perito policial que expediu o laudo cadavérico do de cujus.
D
O chefe de família, a viúva, os filhos e a autoridade policial.
A respeito do óbito, analise as seguintes afirmativas:
I. A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por um médico, mesmo não sendo legista.
II. Admite-se justificação perante juiz togado para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando demonstrada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.
III. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo, se não souber ou não puder escrever.
IV. A autoridade policial é obrigada a fazer a declaração de óbito a respeito de pessoas encontradas mortas.
Assinale a alternativa que corresponda às afirmativas corretas:
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e IV.
Acerca do assento de óbito, assinale a afirmativa correta.
A
O assento de óbito somente poderá ser lavrado em vista de atestado de médico legista ou de dois médicos que tiverem verificado ou presenciado a morte.
B
O assento de óbito deverá ser assinado pelo médico legista que atestou o óbito ou por alguém a seu rogo, se não souber ou não puder assinar.
C
Nenhum assento será lavrado após o sepultamento, salvo por autorização judicial, expedida após a oitiva de duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
D
O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a declaração da respectiva administração, após autorização judicial.
E
Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.
No dia 20 de agosto de 1989, foi lavrado testamento público em que o testador, entre outras disposições, estabeleceu, sem exteriorização de justa causa, cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima. O óbito do testador ocorreu no dia 16 de maio de 2012.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação aos efeitos e à validade da declaração de última vontade.
A
A cláusula de inalienabilidade será perpétua se houver disposição testamentária a respeito, motivo pelo qual o notário, na lavratura de atos notariais correlatos, deverá observar o imperativo da cláusula restritiva.
B
Não haveria necessidade de se declinar justa causa relativa às cláusulas restritivas, tampouco cogitar-se de aditamento do testamento para incluí-la, caso tais cláusulas fossem concebidas pelo autor da herança a fim de se alcançar somente herdeiros testamentários.
C
Como efeito da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade imposta, é impossível a constrição judicial dos bens por ela gravados, se se tratar de dívidas do autor da herança ou de seus herdeiros.
D
Dado que o testamento é a forma mais solene de expressão da vontade íntima do ser humano, os herdeiros deverão aditá-lo para nele constar a justa causa da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade aposta à legítima.
E
O testamento e suas demais disposições não subsistirão se, na forma e prazos legais, não forem devidamente aditados para que se declare a justa causa da cláusula aposta à legítima.
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