Questões de Concurso sobre Ata Notarial

Não é possível a lavratura de ata notarial sobre conteúdo de aplicativos de mensagens.

Advogados, mesmo que munidos de instrumentos de procuração, não podem solicitar ata notarial sem a presença física do cliente para convalidar o instrumento de procuração.

A ata notarial não é considerada como elemento de prova para uso em processos judiciais.

Qualquer pessoa física ou jurídica (por meio de seu representante legal) pode solicitar a lavratura de ata notarial.

Não é possível a lavratura de ata notarial sobre conteúdo de sites e blog de internet.

Ata notarial.

Certidão de regularidade do imóvel.

Testamento.

Escritura pública.

A ata notarial de internet só terá força de prova judicial após solicitação do tabelião ao juízo competente.

Na ata notarial de internet o tabelião deve acessar o endereço (página/site) relatando, de forma fiel, o que está presente, devendo conter o acesso, data, horário e o endereço virtual acessado para lavratura da ata

Ao elaborar a ata notarial de internet o tabelião pode escolher quais informações serão inseridas no documento, pois deve constar as informações mais importantes, sendo dispensadas informações que o tabelião julgar desnecessárias.

Na lavratura da ata notarial de “internet” não podem ser inseridas imagens dos endereços eletrônicos acessados, em razão do princípio da legalidade.

É lavrada exclusivamente pelo tabelião de notas, não podendo ser feita pelo substituto ou escrevente autorizado.

Fatos serão objetiva ou subjetivamente narrados ou transcritos pelo tabelião de notas, autorizada a emissão de juízo de valor em casos específicos.

Para a formalização da ata notarial poderão ser realizadas diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial.

O tabelião de notas poderá contar com o auxílio de perito, cuja despesa será por ele suportada.

em livro específico, cuja abertura, para essa finalidade, é obrigatória.

no Livro de Escrituras, podendo ocorrer a abertura de livro específico por determinação da Corregedoria.

no Livro de Protocolo de Notas, o qual poderá ser desdobrado, segundo a conveniência do tabelião de notas.

no Livro de Escrituras, facultando-se a abertura de livro específico quando o volume do serviço assim o justificar.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

V – V – F – V.

F – V – F – F.

V – V – V – F.

V – F – V – V.

F – F – F – V.

A Ata Notarial não constitui, segundo o Código de Processo Civil, prova pré-constituída.

Na ata notarial o Oficial faz um juízo de valor sobre os fatos a ele apresentados.

A ata notarial pode ser lavrada pelo Tabelião de Notas ou por preposto por ele autorizado.

A Ata Notarial não comporta a inclusão de arquivos eletrônicos.

É gratuita para os que firmarem declaração de pobreza.

Deve se ater ao princípio da territorialidade para a fixação da competência do tabelionato.

Não comporta desdobramento ou complementação realizada por outro notário.

Deve ser acompanhada por advogado no momento de sua lavratura.

não é necessário que a Ata Notarial contenha a declaração de haver sido lida ao solicitante nem às testemunhas, se for o caso.

na sua lavratura não poderão ser anexados documentos eletrônicos.

quando se referir a documentos, o teor do documento será transcrito integralmente na ata, e esta transcrição não poderá ser substituída pela inserção de sua imagem diretamente no livro mediante cópia reprográfica, nem por gravação eletrônica.

não é necessária a assinatura do solicitante da Ata Notarial, nem das testemunhas, se for o caso.

é a narração objetiva de uma ocorrência ou fato, presenciado ou constatado pelo Tabelião.

A ata notarial pode ser solicitada por pessoa capaz, pelos relativamente incapazes, por procuradores e por pessoa jurídica.

As atas notariais somente podem ser lavradas de segunda a sexta das 09 horas as 17 horas.

Ao elaborar a ata notarial o notário deve narrar o fato conforme a vontade do solicitante e das eventuais testemunhas, sendo permitido em casos excepcionais a interpretação das situações conforme a convicção do notário.

Para lavrar uma ata notarial não é necessária a presença do tabelião, podendo o solicitante levar um resumo dos fatos que deseja ver reconhecidos e solicitar que os mesmos sejam autenticados para que venham a equivaler a ata notarial.

na escrituração dos livros, os números relativos à data da escritura, ao preço e ao registro ou matrícula no Registro de Imóveis devem ser escritos por extenso.

se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional, deverá comparecer tradutor público para servir de intérprete ou, não o havendo na localidade, outra pessoa capaz que, a juízo do Tabelião, tenha idoneidade e conhecimento bastantes.

somente após comprovada a resolução prévia e judicial das questões referentes à pensão alimentícia, é que pode ser lavrada a escritura pública de separação e divórcio.

não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata notarial lavrada por tabelião.

A ata notarial dispensa a qualificação das partes, pois o ato praticado em cartório tem fé pública.

Para lavrar uma ata notarial ou escritura o tabelião deve exigir das partes documentos que comprovem a existência de direitos que serão citados na ata, devendo ser respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.

A ata notarial e a escritura pública são documentos semelhantes, com a finalidade de outorgar poderes a terceiros para pratica de atos jurídicos.

Na ata não há qualificação notarial e aconselhamento por parte do Tabelião, o que ocorre somente na escritura pública.

A ata notarial não tem natureza autenticatória.

A escritura pública tem o condão de constituir atos e negócios jurídicos e a ata notarial tem caráter descritivo de fatos.

A escritura tem fé pública legal, ao contrário da ata notarial.

A ata notarial deve ser redigida em língua portuguesa, pois a redação no idioma nacional é um dos seus elementos essenciais.

A ata notarial é um tipo de documento que declara a existência de fatos e negócios jurídicos, devendo ter a assinatura de testemunhas que confirmem a veracidade dos fatos.

Ao notário é permitido lavrar atas notariais de seu interesse ou no interesse de seus familiares em linha reta.

A atuação do tabelião na elaboração da ata notarial tem como objetivo convocar o solicitante e as testemunhas, devendo ouvir suas declarações e as registrar, redigindo o documento conforme seu entendimento dos fatos.

do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais.

do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos e as certidões fiscais, sendo dispensadas as certidões de propriedade e de ônus reais.

do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos e certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensadas as certidões fiscais.

das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensada a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos.

A ata notarial, dotada de fé pública e de força de prova pré-constituída, é ato exclusivo do tabelião, não podendo ser praticado por seus prepostos.

A ata notarial pode ter por objeto colher declaração testemunhal para fins de prova em processo administrativo ou judicial.

O conteúdo de uma ata notarial pode ser a manifestação de vontade das partes em negócio jurídico, desde que endereçada ao tabelião e destinada a concretizar o suporte fático abstrato descrito na norma jurídica.

Em que pese o cunho probatório da ata notarial, esta não pode ter por objeto a descrição de um fato ilícito.

O mandatário, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, poderá, caso queira, mediante instrumento público, vender o imóvel a seu cônjuge.

Se a mandante fosse a óbito antes de a escritura pública de compra e venda ter sido lavrada, mesmo que o instrumento de mandato contivesse cláusula in rem propriam, a escritura não poderia ser lavrada.

O oficial da comarca de Itabaiana – SE, em quem o mandatário deposita plena confiança, depois de ir a Aracaju e verificar a presença de todos os requisitos legais, e à vista da apresentação dos documentos necessários, poderá lavrar a escritura pública de compra e venda.

A transação a ser materializada na escritura pública de compra e venda prescinde da vênia marital, uma vez que o imóvel foi adquirido antes da convolação das núpcias pela vendedora e pelo cidadão estrangeiro.

Para ter validade no Brasil, a procuração lavrada em inglês, por notário público estrangeiro, requer legalização consular, bem como, imperativamente, a tradução por tradutor juramentado e o acesso no registro de títulos e documentos.

A ata notarial constituirá direitos ou obrigações das sociedades empresárias, conforme o teor do diálogo que for instrumentalizado.

Diante da peculiaridade do caso, que envolve a reprodução de conversa telefônica sem conhecimento de um dos interlocutores, as assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para conferir eficácia à ata notarial.

À vista do valor probandi que a lei confere ao documento público, a higidez da ata notarial não poderá ser afastada.

A lavratura da ata notarial extrapolou as atribuições do tabelião, uma vez que houve evidente interceptação telefônica, sem autorização judicial, do diálogo reproduzido no instrumento público.

Na lavratura da ata notarial, o tabelião não pode tecer considerações técnicas e especializadas a respeito do objeto do diálogo, mesmo que tenha larga experiência prática e teórica acerca do tema, cuja exteriorização poderia ser de inestimável valia na seara probatória, diante da fé pública de que é dotada a respectiva escritura.

A ata notarial é documento produzido unilateralmente, de modo que não poderá ser utilizado como prova em processo judicial.

A ata notarial e a escritura pública são dotadas de fé pública, mas, têm finalidades distintas.

O notário deverá observar o princípio da rogação na lavratura das atas notariais.

De acordo com a doutrina, são espécies de atas notariais: atas de mera percepção de coisas, pessoas ou comportamento humano; atas de fé pública sobre os atos praticados pelo próprio notário; atas de juízo e qualificação; e, atas de manifestação.