Questão Q1101738 - Direito Penal

Question

I – O crime contra a fauna, consistente em caçar espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, sofre aumento de pena quando são empregados métodos capazes de provocar destruição em massa. II – O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem imediatamente de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob a sua guarda, nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas depois de ocorrido o fato, incorrem nas penas do crime de omissão de cautela previsto na Lei n. 10.826/03. III – Para a caracterização do crime de ocultação ou dissimulação da origem e propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de crime, previsto no art. 1o. da Lei n. 9.613/98 é necessário a sua conversão em ativos lícitos. IV – São crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, dispostos no art 1o da Lei n. 9.613/98: o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e seu financiamento, de genocídio, de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção, de extorsão mediante sequestro, praticado por organização criminosa, dentre outros arrolados taxativamente. V – O crime de provocar aborto com o consentimento da gestante, previsto no art. 126, caput, do CP, é classificado como comum, instantâneo, comissivo, material, de dano, plurisubjetivo, admite a tentativa e é punido apenas na modalidade dolosa. I – O crime contra a fauna, consistente em caçar espécimes da fauna silvestre, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente, sofre aumento de pena quando
são empregados métodos capazes de provocar destruição em massa.
II – O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores
que deixarem imediatamente de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia
Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou
munição que estejam sob a sua guarda, nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas depois de
ocorrido o fato, incorrem nas penas do crime de omissão de cautela previsto na Lei n.
10.826/03.
III – Para a caracterização do crime de ocultação ou dissimulação da origem e propriedade
de bens, direitos ou valores provenientes de crime, previsto no art. 1o. da Lei n. 9.613/98 é
necessário a sua conversão em ativos lícitos.
IV – São crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, dispostos no art 1o da Lei n.
9.613/98: o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e seu
financiamento, de genocídio, de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material
destinado à sua produção, de extorsão mediante sequestro, praticado por organização
criminosa, dentre outros arrolados taxativamente.
V – O crime de provocar aborto com o consentimento da gestante, previsto no art. 126,
caput, do CP, é classificado como comum, instantâneo, comissivo, material, de dano,
plurisubjetivo, admite a tentativa e é punido apenas na modalidade dolosa.

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( ) Apenas os itens I e V estão corretos.

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( ) Apenas os itens I, II e V estão corretos.

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( ) Apenas os itens I, II, III estão corretos.

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( ) Apenas os itens III e V estão corretos.

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( ) Apenas os itens I, IV e V estão corretos.

I – O crime contra a fauna, consistente em caçar espécimes...