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Considerando os tipos penais previstos em diversas leis especiais, assinale a alternati...
Considerando os tipos penais previstos em diversas leis especiais, assinale a alternativa correta.
A
O condutor que, metros antes da blitz, para evitar multa, trocar de posição com outra pessoa, responderá pela fraude processual de trânsito prevista no artigo 312 da Lei nº 9.503/1997.
B
O funcionário público que constrange fisicamente o estagiário a praticar contravenção penal poderá ser responsabilizado pelo crime de tortura do artigo 1ª da Lei nº 9.455/1997.
C
A pichação de edifício público não é considerada crime ambiental/pela Lei nº 9.605/1998.
D
No âmbito do tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 considera-se causa de aumento de pena o fato de a conduta realizar-se em concurso eventual de pessoas.
E
A exposição à venda de mercadoria em condições impróprias é considerada cri me contra as relações de consumo por meio da Lei nº 8.137/1990, ainda quando praticada culposamente.