Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça...
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:
A
deve explicitar todas as circunstâncias do crime;
B
deve ser motivada por motivo moral;
C
deve demonstrar o arrependimento do acusado;
D
deve influir decisivamente para a condenação;
E
pode usar teses defensivas descriminantes.