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Segundo o Código Penal Brasileiro:
Segundo o Código Penal Brasileiro:
A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos já praticados.
B
Responde por tentativa o agente, ainda que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, seja impossível consumar-se o crime.
C
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
D
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei,
E
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.