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Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
A
Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.
B
Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.
C
A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.
D
Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.